Leis nº 1.899, de 25 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1899
Ano
2006
Data
25/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/02 E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica