Leis nº 1.869, de 21 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1869
Ano
2005
Data
21/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO E APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 1863/05, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica