Leis nº 3.382, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3382
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §4º AO ART. 128, ACRESCENTA §5º AO ART. 197, ALTERA ART. 207, V, ALTERA ART. 247, ALTERA §4º DO ART. 273, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica