Leis nº 1.833, de 13 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1833
Ano
2005
Data
13/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica