Leis nº 1.828, de 30 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1828
Ano
2005
Data
30/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica