Leis nº 1.832, de 03 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1832
Ano
2005
Data
03/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 941/91, ESTABELECENDO NORMAS PARA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DURANTE A LICENÇA GESTAÇÃO OU LICENÇA PATERNIDADE E SUA FRUIÇÃO IMEDIATAMENTE APÓS A CESSÃO DA LICENÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica