Leis nº 1.835, de 01 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1835
Ano
2005
Data
01/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1031/93 E OS ARTIGOS 1º, 6º, CAPUT, 9º E 10, DA LEI Nº 1530/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica