Leis nº 3.402, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
3402
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N º 3.284 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
***COM SUBSTITUTIVO****
***COM SUBSTITUTIVO****
Indexação
Observação
Assuntos
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