Leis nº 1.736, de 05 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1736
Ano
2004
Data
05/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRENO URBANO EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - MPPR E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica