Leis nº 1.754, de 08 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1754
Ano
2004
Data
08/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/02, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica