Leis nº 1.724, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1724
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1598/02 E 1629/02, CONFORME ESPECIIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica