Leis nº 1.669, de 03 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1669
Ano
2003
Data
03/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI 1620/02.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica