Leis nº 1.683, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1683
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 444/78, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica