Leis nº 1.695, de 09 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1695
Ano
2003
Data
09/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DAS ATIVIDADES DA MÃE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica