Leis nº 1.621, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1621
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMERCIALIZAR MUDAS DE ERVA MATE, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica