1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 9 de 2013
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/04/2013.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2013
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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EXCLUI DA BASE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, AS RECEITAS AUFERIDAS PELOS HOSPITAIS, POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2013
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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ALTERA AS LEIS N° 2028/11, E 2352/11, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA; E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NA FG-15.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2013
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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EXTINGUE VAGAS DO CARGO "CHEFE DE SEÇÃO" E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO "ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS", PREVISTOS NA LEI N° 2353/11.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7 de 2013
Turno: Segundo
Autor: JOÃO MARCOS
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2013
Autor: JOÃO MARCOS
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - REQUERIMENTO nº 148 de 2013
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, POPULAR NOVA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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8 - REQUERIMENTO nº 150 de 2013
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA, BEM COMO MELHORIA NA SINALIZAÇÃO DA RUA TENENTE VAZ DA SILVA MIRANDA, ESQUINA COM A ESTRADA COLÔNIA CRISTINA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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9 - REQUERIMENTO nº 151 de 2013
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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REVITALIZAÇÃO E REFORMA GERAL DA CANCHA DE AREIA DO CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA, COM TROCA DE AREIA E COLOCAÇÃO DE NOVAS TELAS DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DA MESMA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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10 - REQUERIMENTO nº 162 de 2013
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA O BAIRRO BOM JESUS, NAS PROXIMIDADES DOO CONJUNTO ALBINA GRIGOLETTI E LOTEAMENTO NOVA TRENTO E NOVA TRENTO II.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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11 - REQUERIMENTO nº 289 de 2013
Turno: Único
Autores: DARCI ANDREASSA, LUIZ ROSSATTO
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INSTALAÇÃO DE COLÉGIO AGRÍCOLA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A GOVERNO DO ESTADO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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12 - REQUERIMENTO nº 230 de 2013
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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SISTEMA DE AR CONDICIONADO NA CASA DA CULTURA DR. JOSÉ ANTONIO PUPPI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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13 - REQUERIMENTO nº 232 de 2013
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO HABITACIONAL PARTÊNOPE.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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14 - REQUERIMENTO nº 691 de 2013
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO CENTRO E CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E SERVIÇOS GERAIS
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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15 - REQUERIMENTO nº 620 de 2013
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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CÓPIA DA RELAÇÃO DE NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, COCEL E COMLAR, SEUS CARGOS E FUNÇÕES, BEM COMO RELAÇÃO DE QUAIS DESTES PROFISSIONAIS RECEBEM FUNÇÃO GRATIFICADA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Retirado de pauta pelo Autor.
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16 - REQUERIMENTO nº 626 de 2013
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR E ARREDORES DO CEMITÉRIO CENTRAL.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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17 - REQUERIMENTO nº 673 de 2013
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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DESTINAR UMA NUTRICIONISTA, UMA VEZ POR SEMANA, AS ESCOLAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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18 - REQUERIMENTO nº 674 de 2013
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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REPAROS NA REDE ELÉTRICA DOS BAIRROS RIVABEM I E II, BEM COMO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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19 - REQUERIMENTO nº 675 de 2013
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER COM NEOPLASIA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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20 - REQUERIMENTO nº 657 de 2013
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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INFORMAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O ANDAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DA PR-090 - ESTRADA DO CERNE.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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21 - REQUERIMENTO nº 658 de 2013
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE EQUIPE E EQUIPAMENTOS EM CARATER PERMANENTE PARA MANUTENÇÃO DA PR-090 - ESTRADA DO CERNE.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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22 - REQUERIMENTO nº 678 de 2013
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL URBANO PARA ATENDER A REGIÃO DO ITAQUI E IMPLANTAÇÃO DE LINHAS CIRCULARES NA REGIÃO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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23 - REQUERIMENTO nº 680 de 2013
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO JARDIM ITAQUI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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24 - REQUERIMENTO nº 684 de 2013
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO LOTEAMENTO SÃO LUCAS NO DISTRITO DE FERRARIA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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25 - REQUERIMENTO nº 670 de 2013
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FERRARIA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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26 - REQUERIMENTO nº 671 de 2013
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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AMPLIAÇÃO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA 24 HORAS, QUE PODERÁ SER LOCALIZADO JUNTO AO CENTRO MÉDICO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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27 - REQUERIMENTO nº 710 de 2013
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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COLOCAÇÃO DE UM ÔNIBUS, SAINDO DO TERMINAL DO CAMPO COMPRIDO, ENTRANDO NA RUA IZIDIO CRUZARA, ATÉ A IGREJA DA COLÔNIA REVIER, RETORNANDO AO TERMINAL DO CAMPO COMPRIDO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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28 - REQUERIMENTO nº 711 de 2013
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GENEROSO MARQUES, VILA BANCÁRIA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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29 - REQUERIMENTO nº 685 de 2013
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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RECUPERAÇÃO DA RUA TEÓFILO PORTELA DE BRITO, ENTRE AS RUAS IVAIPORÃ E LEOPOLDO CHULIK, NA VILA POMPÉIA, CERCADINHO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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30 - REQUERIMENTO nº 686 de 2013
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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CRIAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA ARMAZENAMENTO DO LIXO HOSPITALAR NOS POSTOS DE SAÚDE DE TRÊS CÓRREGOS, SANTA CRUZ, SÃO PEDRO, CAHIVA E PINHEIRINHO, BEM COMO QUE SUA COLETA SEJA SEMANAL.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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31 - REQUERIMENTO nº 687 de 2013
Turno: Único
Autores: LUIZ ROSSATTO, CLÉA OLIVEIRA, SUELI GUARNIERI
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QUE SEJA INSTITUCIONALIZADO O CÂMBIO VERDE, OU SEJA, A TROCA DE 5 KG DE MATERIAL RECICLADO POR 1 KG DE ALIMENTO, NOS BAIRROS DE FERRARIA E ITAQUI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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32 - REQUERIMENTO nº 692 de 2013
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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COLETA DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL, SEMANALMENTE NAS LOCALIDADES DE SÃO PEDRO, PINHEIRINHO, BATISTA, SÃO PEDRO DA RIBEIRA, ERVA, PAVÃO, PAVÃOZINHO, CAHIVA, ERVAL DOS CASTROS E PALMEIRINHA NO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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33 - REQUERIMENTO nº 693 de 2013
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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COLETA DE LIXO ORGÂNICO E RECICLÁVEL, SEMANALMENTE NAS LOCALIDADES DE TRÊS CÓRREGOS, SANTA CRUZ, ÁRVORE ALTA, PALMITAL DOS PRETOS, JACUÍ, BARREIRO, GEADA, VILA DOS GONÇALVES, TAQUARA, TAQUERINHA, TAQUARA DOS PIRES, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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34 - REQUERIMENTO nº 688 de 2013
Turno: Único
Autor: MÁRCIO BERALDO
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LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSWALDO CRUZ E RODOLFO CASTAGNOLI, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE TRAVESSIA ELEVADA NA SAÍDA DOS FUNDOS DO COLÉGIO CENECISTA PRESIDENTE KENNEDY.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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35 - REQUERIMENTO nº 689 de 2013
Turno: Único
Autor: MÁRCIO BERALDO
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IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA PARA 3ª IDADE NA RUA ZEFERINO MARCHIORATO, AO LADO DO N° 1065, NO JARDIM ITÁLIA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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36 - REQUERIMENTO nº 690 de 2013
Turno: Único
Autor: MÁRCIO BERALDO
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MANUTENÇÃO COM ENSAIBRAMETNO, ROÇADAS E ABERTURA PARA SAÍDA DE ÁGUAS NAS RUAS DA COLÔNIA CAMPINA - BALBINO CUNHA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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37 - REQUERIMENTO nº 712 de 2013
Turno: Único
Autores: MÁRCIO BERALDO, JUNIOR TORRES
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LINHA DE ÔNIBUS BATEIAS, COMO SEGUE: - SAINDO DO KM 37 AS 05:40 E DE CAMPO LARGO-BATEIAS AS 23:50, BEM COMO SEU PONTO FINAL SEJA O KM 37.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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38 - REQUERIMENTO nº 694 de 2013
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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SEJA ASFALTADA TODA EXTENSÃO DA RUA ANESTOR ANTÔNIO WELTER, NO BAIRRO JARDIM RONDINHA
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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39 - REQUERIMENTO nº 695 de 2013
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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MANILHAMENTO E ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO CULPI PAULIN, BAIRRO JARDIM RONDINHA
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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40 - REQUERIMENTO nº 696 de 2013
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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ASFALTO NA TRAVESSA EULÁLIA DA LUZ DA SILVA, BAIRRO JARDIM RONDINHA
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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41 - REQUERIMENTO nº 697 de 2013
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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ESTUDO DO EXECUTIVO PARA VIABILIZAR AUMENTO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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42 - REQUERIMENTO nº 698 de 2013
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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ESTUDO NO SENTIDO DE FORNECER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) VALE REFEIÇÃO.
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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43 - REQUERIMENTO nº 699 de 2013
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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PARA QUE O EXECUTIVO VIABILIZE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O USO DO ANTIGO PRÉDIO DO FÓRUM NO CENTRO, PARA ALI FUNCIONAR A DELEGACIA DA MULHER EM CONJUNTO COM O CONSELHO TUTELAR, BEM COMO VIABILIZE TAMBÉM PROFISSIONAIS EM TEMPO INTEGRAL PARA ATENDIMENTO.
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MAIORIA ABSOLUTA
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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44 - REQUERIMENTO nº 700 de 2013
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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PARCERIA ENTRE PROCON MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COCEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE "PROJETO EDUCATIVO CONSUMO CONSCIENTE", NAS ESCOLAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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45 - REQUERIMENTO nº 701 de 2013
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA LEGISLATIVA.
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente votou para desempatar.
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46 - REQUERIMENTO nº 702 de 2013
Turno: Único
Autor: JOSLEY ANDRADE
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PARA QUE SEJA ELABORADO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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47 - REQUERIMENTO nº 704 de 2013
Turno: Único
Autor: JUNIOR TORRES
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LOMBADA NA RUA ANTONIO OTACÍLIO PACHECO, N° 110, JARDIM FLORESTAL.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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48 - REQUERIMENTO nº 705 de 2013
Turno: Único
Autor: JUNIOR TORRES
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CONSTRUÇÃO DE LOMBADA DE ELEVAÇÃO, REBAIXAMENTO DE GUIAS PARA CADEIRANTES, CALÇAMENTO NO PONTO DE ÔNIBUS ATÉ A GUIA REBAIXADA, PINTURA DE FAIXAS PARA PEDESTRES NA RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET, NAS PROXIMIDADES DO N° 1117.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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49 - REQUERIMENTO nº 668 de 2013
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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CONSTRUÇÃO DE VELÓDROMO NO PARQUE MUNICIPAL NEWTON PUPPI OU EM OUTRA ÁREA DESTINADA A LAZER.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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50 - REQUERIMENTO nº 676 de 2013
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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REATIVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DO CEMITÉRIO SANTO ANGELO, BOM JESUS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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51 - REQUERIMENTO nº 677 de 2013
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA LIVRE DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS AO REDOR DO RIO PEDREIRA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Dirceu Mocelin, como Presidente não vota.
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52 - EXPLICAÇÕES PESSOAIS nº 10 de 2013
Autores:
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PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES.
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Matéria não votada
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