Resumo (45ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/12/14.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA CENTRAL DE TRÁFEGO - ZCT NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DELIMITA RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DISCIPLINA CRITÉRIOS PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TEM POR FINALIDADE INSTITUIR NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PROGRAMA CL PARCERIAS, COM O INTUITO DE REGULAR A MATÉRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, DENOMINADO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO DE LEI Nº 21/14.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2028/08, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL -BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1823/05 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO CABEAMENTO SEM UTILIZAÇÃO DE POSTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO MALTE, BAIRRO RONDINHA".

INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM OU MACRODRENAGEM NO RIO ITAQUI.

INSERÇÃO DAS FAMÍLIAS DO NÚCLEO VILINHA NO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS E PAVÃO DOS SILVA NO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE, QUE FORAM CONTEMPLADAS COM A LEGITIMAÇÃO DE SUAS TERRAS NO CADASTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL.

INSERÇÃO DAS FAMÍLIAS DO NÚCLEO VILINHA NO DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS E PAVÃO DOS SILVA NO DISTRITO DE SÃO SILVESTRE QUEM FORAM CONTEMPLADAS COM A LEGITIMAÇÃO DE SUAS TERRAS NO PRONAF.

ADOÇÃO DO PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP - H.

REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO CONCENTRADA PARA RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS GERADOS PELO DESASTRE DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2014, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

INSTITUI NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.