1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 20 de 2015
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22/06/2015.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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2 - VETO nº 3 de 2015
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/15, CUJA SÚMULA INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E CONCEDER PARCELAMENTO NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA". - SUBSTITUTIVO
Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR PERCENTUALMENTE O VALOR DOS ENCARGOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO E CONCEDER PARCELAMENTO NA FORMA EM QUE ESPECIFICA". - SUBSTITUTIVO
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA
JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2015
Turno: Único
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
LARGO".
Obs.: "INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 19 de 2015
Autor: Afonso Portugal Guimarães - Prefeito
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PRORROGA EM MAIS 12 MESES O PRAZO DE EXCLUSÃO DO ISSQN DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2602/14, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 35 de 2015
Turno: Segundo
Autor: DARCI ANDREASSA
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"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1408/1999, CONFORME ESPECIFICA" (PROJETO SUBSTITUTIVO)
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UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 49 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: JUNIOR TORRES
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 54 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO MARCOS
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"INSTITUI O PROGRAMA MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO"
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 55 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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"INSTITUI O CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 58 de 2015
Turno: Segundo
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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"PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PANFLETOS E MATERIAIS PUBLICITÁRIOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS"
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 59 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: DARCI ANDREASSA
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PROJETO DE LEI Nº 59/15, CUJA SÚMULA DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LORIVAL ANTONIO ANDREASSA, NO BAIRRO CERCADINHO.
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MAIORIA ABSOLUTA
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14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 67 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: MÁRCIO BERALDO
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO MARIA DA LUZ ROSSA"
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 68 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: JOÃO MARCOS
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA
MUNICIPAL DA PESSOA CEGA OU COM BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 69 de 2015
Autor: JOSLEY ANDRADE
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"INSTITUI COMO EVENTO OFICIAL A SER INTEGRADO AO CALENDÁRIO ESPORTIVO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A CORRIDA RÚSTICA DE SÃO SILVESTRE"
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Matéria não votada
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17 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 70 de 2015
Turno: Único
Autor: DARCI ANDREASSA
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"DENOMINA A TRAVESSA MARIA DERING".
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Matéria não votada
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18 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 72 de 2015
Autor: JOÃO MARCOS
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DENOMINA COMO RUA ALIPIO PINTO RIBEIRO NUNES, A VIA PÚBLICA AINDA NÃO
DENOMINADA NA REGIÃO DA FAZENDINHA-MIQUELETO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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19 - INDICAÇÃO nº 14 de 2015
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 10% DAS PROPAGANDAS TRASEIRAS EXTERNAS DOS ÔNIBUS, SEREM DE MENSAGENS ANTIDROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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20 - INDICAÇÃO nº 15 de 2015
Autor: SUELI GUARNIERI
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA LACTANTES CARENTES E QUE SOFREM DE REFLUXO".
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Matéria não votada
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21 - REQUERIMENTO nº 821 de 2015
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DO NÚMERO DE GARIS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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22 - REQUERIMENTO nº 837 de 2015
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO MENOS UM ENFERMEIRO PARA PERMANECER NOS EVENTOS REALIZADOS PARA A MELHOR IDADE NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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23 - REQUERIMENTO nº 905 de 2015
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PEDIATRA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CERCADINHO
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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24 - REQUERIMENTO nº 982 de 2015
Turno: Único
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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DEDETIZAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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25 - REQUERIMENTO nº 1034 de 2015
Autor: CLÉA OLIVEIRA
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REPAROS NA FOSSA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RIVABEM, BEM COMO. INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O VALOR GASTO COM A LIMPEZA DA MESMA, E AINDA, VERIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO O COMPRESSOR DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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26 - REQUERIMENTO nº 994 de 2015
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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ESTUDO PARA ABERTURA DA ENTRADA DA ANTIGA RODOVIA PARA A MARGINAL, EM FRENTE A ESTOFARIA RODRIGUES, KM 22.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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27 - REQUERIMENTO nº 1101 de 2015
Turno: Único
Autor: SUELI GUARNIERI
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COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA FINA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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28 - REQUERIMENTO nº 1036 de 2015
Autor: DARCI ANDREASSA
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CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES EM FRENTE AO NOVO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO KARMAN, NA AVENIDA LUIZ RIVABEM E NA RUA MEDIANEIRA, RIVABEM
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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29 - REQUERIMENTO nº 1094 de 2015
Turno: Único
Autor: DIRCEU MOCELIN
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RONDAS PREVENTIVAS PELA GUARDA MUNICIPAL NOS SEGUINTES BAIRROS: FERRARI, HELVÍDIA, LAGOA, JARDIM BUSMAYER, OURO PRETO, OURO VERDE, PARAÍSO MINERAL, SAAD, SANTA LUZIA, SÃO FRANCISCO, SÃO JERÔNIMO, SÃO JOSÉ E VILA SILKA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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30 - REQUERIMENTO nº 1064 de 2015
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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REDE COLETORA DE ESGOTO NO BÊCO BARAUSSE, SÃO CAETANO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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31 - REQUERIMENTO nº 1081 de 2015
Turno: Único
Autor: FERNANDA DO NELSÃO
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PARA QUE SEJA INSTITUÍDO A CAMPANHA PERMANENTE "OBESIDADE ZERO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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32 - REQUERIMENTO nº 1111 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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33 - REQUERIMENTO nº 1112 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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DESTINAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DO ITAMBEZINHO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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34 - REQUERIMENTO nº 1113 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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REDUTORES DE VELOCIDADE ENTRE OS KM 6,5 E 7 DA RODOVIA RAUL AZEVEDO DE MACEDO - PR 510.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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35 - REQUERIMENTO nº 1114 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ESPECIAIS, PARA USO DO NIS III.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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36 - REQUERIMENTO nº 1115 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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INFORMAÇÕES SOBRE A TROCA DE PLANTÕES DE FUNCIONÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO INTERIOR E NO SAMU TRÊS CÓRREGOS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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37 - REQUERIMENTO nº 1037 de 2015
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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SOLICITA INFORMAÇÕES DOS CONSELHOS REGULAMENTADOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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38 - REQUERIMENTO nº 1057 de 2015
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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ABERTURA DA CONTINUIDADE DA RUA PAULINO FRACARO ATÉ A RUA CASEMIRO DE ABREU, BAIRRO JARDIM TROPICAL
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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39 - REQUERIMENTO nº 1093 de 2015
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DURVAL WEBER, LOCALIZADO NA AVENIDA CRISTINA, Nº 300.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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40 - REQUERIMENTO nº 1099 de 2015
Turno: Único
Autor: LINDAMIR IVANOSKI
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COMPRA DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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41 - REQUERIMENTO nº 1071 de 2015
Autor: LUIZ ROSSATTO
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RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS, EXAMES, ENCAMINHAMENTOS DO CENTRO MÉDICO NO MÊS DE JUNHO DE 2015.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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42 - REQUERIMENTO nº 1072 de 2015
Autor: LUIZ ROSSATTO
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RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS, EXAMES, ENCAMINHAMENTOS DO NIS NO MÊS DE JUNHO DE 2015.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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43 - REQUERIMENTO nº 1073 de 2015
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UBS DE SANTA CRUZ.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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44 - REQUERIMENTO nº 1075 de 2015
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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CONTRATAÇÃO DE UM VETERINÁRIO A FIM DE ATENDER E ORIENTAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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45 - REQUERIMENTO nº 1077 de 2015
Turno: Único
Autor: LUIZ ROSSATTO
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ESTUDO DE VIABILIDADE E POSTERIOR LICITAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO SAINDO DO PALMITAL DOS PRETOS SEGUINDO PELO BARREIRO, GEADA, RIO DOS MATOS, TAQUARA, JAZIDA ITAMBÉ ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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46 - REQUERIMENTO nº 989 de 2015
Turno: Único
Autor: JUNIOR TORRES
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REPARO NA RUA PARAÍBA, EM ESPECIAL ELIMINE O BURACO EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DA LATERAL DA ESCOLA HANS ERNEST SCHMIDT.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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47 - REQUERIMENTO nº 990 de 2015
Turno: Único
Autor: JUNIOR TORRES
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COMPLEMENTO DO ASFALTO NA EXTENSÃO QUE COMPREENDE O Nº 315 E 538, DA RUA SERGIPE, JARDIM ITAQUI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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48 - REQUERIMENTO nº 991 de 2015
Turno: Único
Autor: JUNIOR TORRES
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OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA OTÁVIO PINTO DOS SANTOS, BAIRRO SÃO JOÃO II.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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49 - REQUERIMENTO nº 590 de 2015
Turno: Único
Autor: MÁRCIO BERALDO
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COBERTURA EM CIMA DOS BANCOS NO POSTO DE SAÚDE NO JARDIM GUARANI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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50 - REQUERIMENTO nº 1042 de 2015
Turno: Único
Autor: MÁRCIO BERALDO
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COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA XAVIER DA SILVA, EM FRENTE AO SUPERMERCADO CONDOR, Nº 596.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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51 - REQUERIMENTO nº 1116 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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CONSTRUÇÃO DE TRINCHEIRA OU VIADUTO NO QUILÔMETRO 104 DA BR-277, JARDIM GUARANI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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52 - REQUERIMENTO nº 1117 de 2015
Turno: Único
Autor: JOÃO MARCOS
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REDUTORES DE VELOCIDADE NOS DOIS SENTIDOS DO QUILÔMETRO 104 DA BR-277 JARDIM GUARANI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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53 - PARECER COMISSÃO ESPECIAL nº 2 de 2015
Autor: LUIZ ROSSATTO
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RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - ATO Nº 10/15.
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UNANIMIDADE
Obs.: O Vereador Marcio Beraldo, como Presidente não vota.
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