Matérias da Ordem do Dia (31ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/09/2015.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA"

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PAR. 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E
PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO LABIO PALATAL - "AFISSUR" CONFORME ESPECIFICA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO/
CONVÊNIO, PARA FORNECIMENTO DE FUNCIONÁRIO DESSA MUNICIPALIDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO FISSURADO DO LABIO PALATAL - AFISSUR.

CONSOLIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE
O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO,DO AGRICULTOR, NOTURNA, FOOD TRUCKS E SIMILARES E REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015.

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO Nº 33/13.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "PROFESSORA ODILA PORTUGAL CASTAGNOLI"
AO SR. ABILIO MACHADO.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "PROFESSORA ODILA PORTUGAL CASTAGNOLI" PARA A SENHORA CLÁUDIA HELENA TEIXEIRA SILVA.

CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "PROFESSORA ODILA PORTUGAL CASTAGNOLI" AO SR. SILVANO ANTONIO LOPES DA SILVA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2188/10, COMPLEMENTANDO O PROGRAMA COMUNITÁRIO
DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA. (SUBSTITUTIVO)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE CULTURAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

"PROÍBE AS CONCESSIONÁRIOS DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A NECESSIDADE DO EXAME DE TROMBOFILIA ANTES DO USO DE ANTICONCEPCIONAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPO
LARGO".

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DO EXAME DE TROMBOFILIA ANTES DO USO DE ANTICONCEPCIONAL, NAS UNIDADES DE SAÚDE DE CAMPO LARGO".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ULISSES ÂNGELO, BAIRRO GUABIROBA"

ACRESCENTA O INCISO X NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2481/13, NO SENTIDO DE
DESONERAR AS AUTOESCOLAS NOS LOCAIS ABRANGIDOS PELO ESTAR.

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE
CARROS PARTICULARES PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS, SEM PERMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 2448/13, QUE OFICIALIZA A RUA VEREADORA
TEREZA DA LATINHA, JARDIM ITAQUI, CONFORME ESPECIFICA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 1º DA LEI Nº 2448/13, QUE OFICIALIZA A RUA VEREADORA TEREZA DA LATINHA, JARDIM ITAQUI, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA RUA ROSA SOVIERZOSKI CHEVA, CENTRO, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE ESPORTE, CULTURA
E ARTE, CONFORME ESPECIFICA".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE ESPORTE, CULTURA E ARTE, CONFORME ESPECIFICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE PSICÓLOGO EDUCACIONAL, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".

"INSTITUI O PROJETO VETERINÁRIO MIRIM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE ANIMAIS A TÍTULO DE SORTEIO, BRINDE OU PRÊMIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS PARA TAL FIM NO ÂMBITO DE CAMPO LARGO"

INSTALAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE VIZINHANÇA ENTRE AS COMUNIDADES QUE SÃO ATENDIDAS PELO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA MUNICIPAL DE TRÊS CÓRREGOS, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

AÇÃO SOCIAL NA VILA SÃO LUIZ A FIM DE PROMOVER CADASTRAMENTO DE MÃES POSSÍVEIS DE ADERIR AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.

AÇÃO SOCIAL NO CERCADINHO/POMPÉIA A FIM DE PROMOVER CADASTRAMENTO DE MÃES POSSÍVEIS DE ADERIR AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO PROJETO VIDA NOVA, NA RUA ALEMANHA, EM FRENTE AO Nº 2215, BAIRRO FRANCISCO GORSKI.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PEDRO SOVIERZOSKI, VILA OPERÁRIA

COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ NEY MANFRON, JARDIM SOCIAL.

PLACA DE HONRA AO MÉRITO AO PILOTO CAMPOLARGUENSE FELIPE MALINOWSKI DOS SANTOS.

ÁREA DE RECUO NA ESQUINA DAS RUAS RODOLFO CASTAGNOLI E RUA DOMINGOS CORDEIRO, BAIRRO CENTRO.

CONES DE SINALIZAÇÃO NA RUA RUI BARBOSA, EM FRENTE A ESCOLA ERCE.

EXTENSÃO DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO "HOSPITAL DO ROCIO" NA RUA JOSÉ DOMINGUES PEREIRA, BAIRRO JARDIM BUSMAYER

CONTRATAÇÃO DE NEUROPEDIATRAS

INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND (ÁREA DE RECREAÇÃO DEDICADA AO PÚBLICO INFANTIL E INFANTO-JUVENIL) AO LADO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, SITUADA NO CRAS, RIVABEM.

COLETA DE LIXO NO MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA NA RUA CANTO SERENO, PRÓXIMO À CHÁCARA BELVEDERE, BOLINETE, DISTRITO DE FERRARIA.

COBERTURA EM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA MIGUEL ARCANGELO ROSSA (ANTIGA ESTRADA DA ONÇA) ESQUINA COM A RUA EUCLIDES DE OLIVEIRA, BATEIAS.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA ANGELO BOARON KRUPA E ESTRADA DA COLÔNIA CRISTINA, DESDE A SAÍDA DO PARTÊNOPE ATÉ A PONTE DA BARRAGEM.

COBERTURA DUPLA NO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA JOSÉ DE PAIVA VIDAL Nº 1398, ESQUINA COM A RUA SÃO JOSÉ, LOTEAMENTO BIEDA.

MELHORIAS DE ACESSO, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E CICLOVIA, ENTRE O FINAL DA RUA SUBESTAÇÃO DE ENOLOGIA ATÉ O PARQUE CAMBUÍ.

DESLIGAMENTO DOS REFLETORES INSTALADOS NOS PARQUES E CANCHAS DE AREIA A PARTIR DAS 23:00 HORAS.

QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI CRIANDO O QUADRO FUNCIONAL PRÓPRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO A "POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL" DE ACORDO COM AS NORMAS DO "SUAS" (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).

PARA QUE SEJA FEITA CAMPANHA RECICLA CAMPO LARGO, OFICIALIZANDO AS COLETAS DE GARRAFA PET.

HORÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM HORÁRIOS NOTURNOS E ABERTURA DE PALAVRA PARA A POPULAÇÃO.

IMPLANTAÇÃO DE LOCAL PARA TRABALHO DE ENGRAXATES EM LOGRADOURO PÚBLICO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PROJETO 1058 DO PROGRAMA 0016, SUBFUNÇÃO 451, FUNÇÃO 15, UNIDADE: 001 DO ÓRGÃO 11, OBJETO DA LEI Nº 2645/2014.

RECUPERAÇÃO DE ÁRVORES AS QUAIS ESTÃO TOMADAS POR ERVAS DANINHAS NAS PRAÇAS GETÚLIO VARGAS, DA POLÔNIA E ATÍLIO DE ALMEIDA BARBOSA.

ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL EM FRENTE A IGREJA DA TAQUARINHA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCO GONÇALVES FABRÍCIO (ESTRADA DO SÍTIO DO MATO) NO DISTRITO DE BATEIAS.

INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA RURAL MUNICIPAL ADEMÊ DE ARAÚJO ANDRADE, LOCALIZADA NA REGIÃO DO FELPUDO

SOLICITAR UM POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DO FELPUDO.

RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPO LARGO, LOCALIZADO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS.