Resumo (41ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 11/12/2017

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 5º À LEI MUNICIPAL Nº 1879 DE 23 DE JANEIRO DE 2006, QUE REGULAMENTO E DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS PARA ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24, CAPUT, ACRESCENTA OS INCISOS I,II E III E MODIFICA O § 6º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. **SUBSTITUTIVO**

ALTERA A LEI Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO (FINISA) JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSOLIDAR E REPACTUAR DÍVIDA COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELAS PARCERIAS E PROJETOS ESPECIAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

CRIA O CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA (COI) PARA A GUARDA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 1363 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAL VISÍVEL, PARA A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DEZEMBRO LARANJA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DO CÂNCER DE INTESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CCR RODONORTE SOLICITANDO MELHORIAS DE ILUMINAÇÃO, PAVIMENTO, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA BR-277, NO TRECHO DE ENTRADA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PROXIMIDADES DO POSTO MARIENTAL, NO ITAQUI.

SOLICITAR PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANTONIO BIZETTO, NO FERRARI.

SOLICITAR ABERTURA DA AVENIDA MANOEL RIBAS, FAZENDO SUA JUNÇÃO COM A AVENIDA PADRE NATAL PIGATO, NA ALTURA DA ROTATÓRIA E PROLONGAMENTO DA RUA XAVIER DA SILVA.

SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. MANOEL RIBAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET E AV. PADRE NATAL PIGATO.

SOLICITAR AO DPTRAN QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO DE VIA NA RUA JOSÉ CONDRATI, BOLINETE, CONFORME LEI 2893/2017.

SOLICITAR CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO JARDIM GUARANY.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE UM NOVO PARQUINHO NA ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM GUARANY.

SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE ORIGINOU O CONVÊNIO (OU CONTRATO) COM A CELEPAR.

SOLICITAR TERRAPLANAGEM EM TERRENO ANEXO A UNIDADE DE SAÚDE E A ESCOLA MUNICIPAL INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM GUARANY.

SOLICITAR REFORMA DE PONTE NA COLONIA DOM PEDRO PRÓXIMO AO MOINHO SÃO FRANCISCO.

VIABILIZAR MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ÁGUAS CLARAS.

SOLICITAR QUE SEJA FEITO A REABERTURA DO PROJETO DAS CRIANÇAS (SITUADO NA AVENIDA CANADÁ) NO BAIRRO FRANCISCO GORSKI.

VIABILIZAR A PINTURA INTERNA E EXTERNA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DURWAL WEBER.

SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTRATOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE (CAPS, NIS III, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR E UNIDADES DE SAÚDE).

SOLICITAR PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E REFEITO AS PINTURAS QUE SE ENCONTRAM APAGADAS (PARE E CONTENÇÃO) NA RUA DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE TOLDOS MAIORES E AMPLIAÇÃO DOS BANCOS DE ESPERA NA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA DO BAIRRO JARDIM GUARANI.

SOLICITAR A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO BOM JESUS (ALBINA GRIGOLETE) NAS RUAS TRAVESSA CURVA, TRAVESSA BUENO E TRAVESSA PRINCIPAL.

SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO ROQUE, BAIRRO CAMPO DO MEIO.

SOLICITAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PEDRO MAGATÃO, BAIRRO ITABOA.

SOLICITAR BUEIRO/BOCA DE LOBO NA RUA 25 DE DEZEMBRO (EM FRENTE AO Nº 127), JARDIM ALVORADA.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA RUI BARBOSA COM A AVENIDA VEREADOR ARLINDO CHEMIM.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA REGIÃO DO TRÊS CÓRREGOS.

INSTALAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA JOSÉ MIOTO, VILA BANCÁRIA.

SOLICITAR CONSERTO DO BUEIRO NA RUA MONSENHOR ALUÍSIO DOMANSKI (EM FRENTE A CASA Nº 812).

SOLICITAR REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA SUA EXTENSÃO DA RUA APÓSTOLO JOÃO, BAIRRO CRISTO REI.

SOLICITAR RELAÇÃO CONTENDO NOME DE TODOS OS SERVIDORES QUE RESPONDEM PROCESSOS RELATIVOS À USO DE AUTOMÓVEIS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES, BEM COMO QUAL A PUNIÇÃO DADA E QUANTOS AINDA ESTÃO PAGANDO AO ERÁRIO PÚBLICO.

SOLICITAR ALARGAMENTO DA RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, BAIRRO LOTEAMENTO SÃO GERÔNIMO.

SOLICITAR REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI 2347/11, QUE "INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO E DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO.

SOLICITAR SALA COM RECURSOS MULTIMÍDIAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RIVABEN, REGIÃO DO ITAMBÉZINHO.

SOLICITAR TRAVESSIA ELEVADA NA ESQUINA DA MONSENHOR ALUÍSIO DOMANSKI COM A RUA EMILIANO PERNETA.

SOLICITAR REPARO DO RADAR LOCALIZADO NA PR 423 KM 19 CRUZAMENTO COM A RUA JOÃO STUKAS NO BAIRRO BOTIATUVA.

SOLICITAR REPARO DA TAMPA DA CAIXA COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL NA ESQUINA ENTRE AS RUAS ROCHA POMBO E GENEROSO MARQUES.

SOLICITAR ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NO TRECHO ONDE ATUALMENTE CONSTA COM O NOME DE RUA PRESIDENTE LINCOLN PARA O NOME RUA FELISBINO ANTÔNIO.

SOLICITAR TACHÕES PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA SAÍDA DA RUA SANTA MARIANA PARA A RUA JOSÉ RIVABEM, ENTRE A CRECHE SER CRIANÇA E A PANIFICADORA TERNOSKI.

SOLICITAR MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARTA DERING.

SOLICITAR OBRA DE MELHORIA NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LAURINDO MONTEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (BAIRRO FERRARI).

SOLICITAR REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA WADECO KRUPA - JARDIM BUSMAYER, ENTRE A RUA ADEMAR DE BARROS E RUA ÁGUA MINERAL.

SOLICITAR EM RELATÓRIOS MENSAIS QUAIS FORAM AS DOTAÇÕES PREVISTAS E EXECUTADAS, QUAIS FORAM OS PROGRAMAS PREVISTOS E EXECUTADOS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS E EXECUTADAS.

SOLICITAR INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIOS SE FORAM PAGOS CONTRATOS DO ANO ANTERIOR.

SOLICITAR QUE SEJAM DESVINCULADAS DO IPTU AS TAXAS DE LIXO, DOS IMÓVEIS QUE TEM ISENÇÃO NO MUNICÍPIO.

SOLICITAR INTERVENÇÃO JUNTO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROGRESSO, LOTEAMENTO IARA.

SOLICITAR UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR "FOTOVOLTAICA" EM TODAS AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.