Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 13 de 2018
Processo: -
Autor: GIOVANI MARCON
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/05/2018 - - |
UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA. - - |
UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUSPENDE A EFICÁCIA E VALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2011, 2028/2008, 2871/2017, CONFORME ESPECIFICA. - - |
UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2018
Processo: -
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
Protocolo: 1244
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS §§ 4º E 5º AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA. - - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS §§ 4º E 5º AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE |