Matérias da Ordem do Dia (20ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/06/2018

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º, 6º, 9º E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2901, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 8 DE MARÇO DE 2005, E AOS ARTIGOS 157 E 167 DA LEI MUNICIPAL 1815, DE 08 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ARTIGO 37-A À LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, CONFORME ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - COIN - GM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE: RUA HENRIQUE ANTONIO SLOMPO NA REGIÃO DO BOTIATUVA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

Altera a Lei Municipal n°1313, de 05 de março de 1998, a qual "Estabelece normas gerais para utilização gratuita do sistema de transporte coletivo urbano do município, revoga dispositivos da Lei n° 1981, e dá outras providências", conforme especifica.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DE TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA PARA COLABORAR NO COMBATE A QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.650 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, QUE ATENDEM A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO.

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.