Resumo (3ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.207, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO E DISPÔS SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE.

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

QUE SEJA ENCAMINHADO PELA SECRETARIA COMPETENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A LIBERAÇÃO DE "SERVIÇOS" PELA FUNERÁRIAS: FUNERÁRIA PLANALTO SERRANO, FUNERÁRIA JARDIM CECILIA LTDA-ME, FUNERÁRIA SÃO CAETANO, EIXO SUL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, UNILUTUS PRESTADORA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

QUE SEJA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA COMPETENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO ( QUEM SÃO AS EMPRESAS QUE REALIZAM EXTRAÇÃO SAIBRO; QUEM REALIZA FISCALIZAÇÃO DA EXTRAÇÃO DE SAIBRO E QUAIS TRECHOS AUTORIZADOS QUE CADA EXTRATORA PODE RETIRAR SAIBRO), REFERENTE ÀS SAIBREIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENCAMINHADO PELA SECRETARIA COMPETENTE, RELATÓRIO ATUALIZADO DOS NÚMEROS E NOMES DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DEMAIS FUNDOS E SEUS RESPECTIVOS BANCOS, COM FINALIDADE CONTÁBIL E ORIGEM DOS RECURSOS DEPOSITADOS EM CADA CONTA-CORRENTE, ABRANGENDO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

QUE SEJA ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ESCLARECIMENTO (SE A SECRETARIA TEM CONHECIMENTO DO FATO, SE FOI TOMADA MEDIDAS PARA SOLUÇÃO DO CASO, E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS, E SE HÁ ABRIGOS "CLANDESTINOS") ACERCA DA EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS INDÍGENAS "RESIDINDO" NA RUA VEREADOR ARLINDO CHEMIN.

QUE SEJA ENCAMINHADO PELA SECRETARIA DE URBANISMO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTENDO SEUS PROJETOS, MEMORIAIS, ALTERAÇÕES E INCLUINDO TAMBÉM TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS, SUAS FASES E OUTORGA QUE POSSIBILITOU A CRIAÇÃO DO BAIRRO SÃO MARCOS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA FAZER SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS PARA INCINERAÇÃO PELO MEIO AMBIENTE.

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA REGIÃO DO JARDIM GUARANI.

SERVIÇO DE MANILHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO LUCAS, JD. SANTA ANGELA, FERRARIA.

INFORMAÇÕES ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADA A UNIDADE DE SAÚDE DA REGIÃO DE SANTA CRUZ.

OBRAS DE MANILHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOZE, JARDIM SANTA ÂNGELA, FERRARIA.

REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA CENTRAL, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA É ANTIGA E NÃO COMPORTA ALGUNS ITENS COMO GELADEIRA, CADEIRAS OU BANCOS,

SOLICITA PROFESSOR (A) DE GINÁSTICA PARA DAR AULAS NA ESCOLA SETE DE SETEMBRO, NA R. JOSÉ ANTONIO PUPI, BAIRRO VILA ELIZABETH, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES DE QUANTAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS EXISTEM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO QUAIS SÃO VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO E QUAIS SÃO PARTICULARES; QUANTAS DESTAS SÃO REGULARIZADAS; QUAL A PERIODICIDADE DE FISCALIZAÇÃO NESTAS INSTITUIÇÕES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A DESTINAÇÃO DADA AO DINHEIRO DEVOLVIDO PELA CÂMARA A PREFEITURA (QUASE R$ 7 MILHÕES) NESSES DOIS ÚLTIMOS ANOS, ESPECIFICANDO EM QUAIS ÁREAS FORAM UTILIZADOS E DETALHANDO SUA APLICAÇÃO.

SOLICITA REFORMA NO PARQUINHO DO CAMPO 21, LOCALIZADO NO BAIRRO ITAQUI, DESTE MUNICÍPIO.

REFORMA DE BUEIRO NA ROTATÓRIA DA RUA EMA TANNER DE ANDRADE, PRÓXIMO A CATERPILLAR, ENTRADA PARA O FERRARI.

REFORMA DE CALÇADA NA RUA DEZEMBARGADOR CLOTÁRIO PORTUGAL, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA XAVIER DA SILVA.

VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES (PARALELIPÍPEDOS) NO TRECHO QUE CORRESPONDE A PARTIR DO POSTO DE SAÚDE DO TRÊS CÓRREGOS, SEGUINDO EM FRENTE À ESCOLA AUGUSTO PIRES DE PAULA, FINALIZANDO ATÉ O LIMITE DA ESTRADA QUE VAI SENTIDO A SANTA CRUZ, NA LOCALIDADE DE TRÊS CÓRREGOS.

REALIZAR ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO/MUDANÇA DOS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA QUE FAZ O TRAJETO NAS PROXIMIDADES DO HOSPITAL DO ROCIO, BAIRRO SÃO GERÔNIMO.

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO CAMPO 21, BAIRRO ITAQUI.

REALIZAR A MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEFONIA DA OPERADORA TIM, LOCALIZADA NA REGIÃO DO PALMITAL DOS PRETOS, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BENJAMIN CARDOSO LEAL, BAIRRO LOTEAMENTO MIRANDA/BOM JESUS.

SOLICITA O ESTUDO DE DOAÇÃO DE UMA PARTE TO TERRENO DO HORTO MUNICIPAL. PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE PARA ATIVIDADES AO AR LIVRE PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS DO CEMAE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS ATÉ O PREZADO MOMENTO PELA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS DENTRO DO ORÇAMENTO PREVISTO.

SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DENTRO DO ORÇAMENTO PREVISTO.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA CONCEIÇÃO DOS FLORINDOS.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA TAQUARINHA DOS FLORIPA.

INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA DA COMUNIDADE DE SANTA CRUZ.

INSTALAÇÃO DE UMA PRAÇA NA REGIÃO DE TAQUARINHA.

QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS (PINTURA NO ESTACIONAMENTO/VAGAS PREFERÊNCIAS) NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZA GONÇALVES MONTEIRO, DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO CARLOS ANSOLIN, JARDIM BELA VISTA.

SOLICITA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA "OPERAÇÃO TAPA BURACOS" EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CLOTÁRIO LOPES, JARDIM BELA VISTA.

SOLICITA LIMPEZA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO (EM FRENTE A SANEPAR).

SOLICITA PINTURA DA LOMBADA LOCALIZADA NA ESTRADA DE BATEIAS (EM FRENTE AO Nº 4207), MIQUELETO.

SOLICITA A NOMEAÇÃO DE 03 (OU MAIS) VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 51 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.