Resumo (12ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/2019

TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O USO DE FERRAMENTA CONSULTIVA DE PREÇOS DE MERCADO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. (SUBSTITUTIVO Nº 01 PELA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO)

INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 10/19, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE INCLUSÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, O EVENTO "CORPUS CHRISTI - FESTA DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE".

INSTITUI O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ATUAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2217, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE TRATA DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° E 2° E ACRESCENTA O ARTIGO 3° §1 E § 2º DA LEI MUNICIPAL 1993 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA EM LOCAIS COM ALTA INCIDÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO, DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE O REUSO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL DA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO PORTE NA CIDADE DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GRALHA AZUL, DONA FINA - FERRARIA

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE FILTRAGEM DE ÁGUA PARA CONSUMO DE CRIANÇAS DE CMEI'S DO MUNICÍPIO.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE NATAL PIGATO - FERRARIA.

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GUIAS (MEIO FIO) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CORUMBÁ, VILA DOM PEDRO - FERRARIA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REFORMA NA CALÇADA EXTERNA DO CMEI MENINO DEUS, SITO A RUA ERNESTO CARLOS ZOPPO, 473, JARDIM SANTA ÂNGELA - FERRARIA.

SOLICITA ALARGAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DA FAXINA.

SOLICITA ALGUMAS INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA BENEDITO SOARES PINTO, ESQUINA COM A RUA GONÇALVES DIAS, CENTRO.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTA, BAIRRO JARDIM TROPICAL.

SOLICITA VOTOS DE LOUVOR AO SR. SEVERINO TABALDI.

SOLICITA À COMPANHIA CAMPO-LARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CORUMBÁ NO BAIRRO DOM PEDRO II.

SOLICITA À COMPANHIA CAMPO-LARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRASILÉIA NO BAIRRO DOM PEDRO II.

SOLICITA SERVIÇO DE ROÇADA NO CAMPO 21, ITAQUI.

SOLICITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA LOMBADA / TRAVESSIA EM FRENTE A ESCOLA LIGHTHOUSE ENSINO BILÍNGUE, LOCALIZADA NAS ESQUINAS DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS COM A RUA ADEMAR DE BARROS, BOM JESUS.

SOLICITA SERVIÇO DE ROCADA NO TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA RUA MARIA IGNEZ SEGURO (AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO BOTIATUVA), BOTIATUVA.

SOLICITA INFORMAÇÕES DE QUANTOS TERRENOS E SUAS DEVIDAS LOCALIZAÇÕES SÃO DE DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI, GORSKI.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO FAÇA UM ESTUDO PRA VER SE É VIÁVEL UTILIZAR O TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA IGNEZ SEGURO (AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DO BOTIATUVA), EM PROL DA POPULAÇÃO.

SOLICITA EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA PÉLVICA E ULTRASSONOGRAFIA DE MAPEAMENTO PARA ENDOMETRIOSE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMBRÓSIO CEQUINEL, BAIRRO JARDIM EMÍLIA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DE QUANTOS ADITIVOS CONTRATUAIS FORAM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO ENTRE OS ANOS DE 2017, 2018 E 2019.

SOLICITA A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA BAPTISTA CAVALIM (JARDIM SOCIAL).

QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE SAÍDA DO BAIRRO, DA LINHA 108 - CAMPINA. PARA QUE AOS DOMINGOS/FERIADOS O TRANSPORTE COLETIVO SAIA DO BAIRRO AS 05:15HRS

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO EM FRENTE A PORTA PRINCIPAL DO CENTRO MÉDICO HOSPITALAR E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE MAIS BANCOS DO LADO DE FORA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO EM FRENTE A PORTA PRINCIPAL DO CEMAE.

SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA CECATO BONATO.

SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS, REFERENTE À VIGÊNCIA DO CONTRATO 23/2014 - ECOSYSTEM SERVIÇOS URBANOS LTDA.