Resumo (13ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 22-04-2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DE 2019.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 10/19, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE INCLUSÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, O EVENTO "CORPUS CHRISTI - FESTA DA UNIDADE E DA SOLIDARIEDADE".

INSTITUI O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° E 2° E ACRESCENTA O ARTIGO 3° §1 E § 2º DA LEI MUNICIPAL 1993 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AUMENTANDO O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECÍFICA.

DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE E ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO DE : "RUA JUCA RIPKA" NA REGIÃO DO BELA VISTA.

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LIVROS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BIBLIOTECA ITINERANTE", NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI Nº 2.353/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ESPECIALIDADES TÉCNICAS DAS SACOLAS BIOPLÁSTICAS REUTILIZÁVEIS A SEREM UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS EM QUANTIDADES SUFICIENTES NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

SOLICITA QUE SEJA VIABILIZADA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA LOCALIDADE DA ÁRVORE ALTA (ENTRE A PANIFICADORA SEGURO E A RESIDÊNCIA DO SR. JEREMIAS - MOTORISTA DA EMPRESA DE ÔNIBUS), SANTA CRUZ, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO GASPARETTO NETO, BAIRRO FAZENDINHA.

SOLICITA ALGUMAS INFORMAÇÕES REFERENTES À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017, 2018 E 2019 (ATÉ A PRESENTE DATA).

SOLICITA QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DA LINHA DE ÔNIBUS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO (MADRUGUEIRO) SE EQUIPARAR COM O ÔNIBUS DOS PROFESSORES (LEITO).

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MIGUEL ARCÂNGELO ROSSA, DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA À COMPANHIA CAMPO-LARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EUFRATES NO BAIRRO VILA DOM PEDRO II.

SOLICITA À COMPANHIA CAMPO-LARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOURADOS NO BAIRRO VILA DOM PEDRO II.

SOLICITA À COMPANHIA CAMPO-LARGUENSE DE ENERGIA ELÉTRICA (COCEL) O ESTUDO DE INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ARAUCÁRIA NO BAIRRO VILA DOM PEDRO II.

SOLICITA A INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE SERVIDÃO EM FAVOR A SANEPAR, PARA AMPLIAÇÃO DE REDE.

SOLICITA AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA VERÔNICA DEBAX IAREK, VISTA ALEGRE.

SOLICITA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO DO TIPO "ESPINGARDA" CALIBRE 12 PARA A GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TRAÇADO "4X4" PARA SER UTILIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL NAS RONDAS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO "VAN" PARA UTILIZAÇÃO COMO MODULO MÓVEL ITINERANTE (MMI) DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O TRABALHO DE PREVENÇÃO DA GM (GUARDA MUNICIPAL).

SOLICITA AQUISIÇÃO DE ESCUDOS BALÍSTICOS PARA A GUARDA MUNICIPAL.

SOLICITA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO TRAÇADO "4X4" PARA SER UTILIZADO PELA DEFESA CIVIL.

SOLICITA INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, PARA QUE AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ATENDIDAS PELA DELEGACIA POSSAM SER ENCAMINHADAS A SERVIÇOS JÁ OFERTADOS PELO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE O MOTIVO DA NÃO RESCISÃO DO CONTRATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA RUA ZANETTI (TEC-TURBO).

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR O PROCEDIMENTO DE HISTEROSCOPIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA TROCA DE FIAÇÃO ELÉTRICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RONDINHA, DESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA UM, LOTEAMENTO ROSSA.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOIS, LOTEAMENTO ROSSA.

SOLICITA QUE SEJAM INSERIDAS PLACAS COM DENOMINAÇÃO NA ESQUINA DAS RUAS ELPÍDIO JOSÉ CARDOSO COM JOSÉ RIVABEM NO BAIRRO VILA DE LOURDES.

SOLICITA PARA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE FAZER A CESSÃO DE USO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI, TERRENOS ESTES COM MATRÍCULAS Nº 27.687 E Nº 27.868 LOCALIZADOS NA AVENIDA A DO LOTEAMENTO E QUE SÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA.

SOLICITA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA JOÃO ROBERTO DURSKI, CAMPO DO MEIO, PRÓXIMO A CERÂMICA SÃO ROQUE.

SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AGOSTINHO MOCELIN, ENTRE A RUA EMA TANER DE ANDRADE ATÉ A EMPRESA CCM DO BRASIL, NO BAIRRO FERRARI.

SOLICITA QUE SEJA EFETUADO A IMPLANTAÇÃO DE MÃO DUPLA NA RUA ROCHA POMBO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA VEREADOR ARLlNDO CHEMIN E A RUA XAVIER DA SILVA.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS FORAM OS GASTOS COM CUSTAS JUDICIAIS DESDE 2013 ATÉ O CORRENTE ANO, RESULTANTE DAS AÇÕES FORMALIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE LEI 52/2018, DE ACORDO COM A LEI Nº 2975/2018, CUJA SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

SOLICITA CÓPIA DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL CEDIDO PARA O CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (COMODATÁRIO), E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA BALBINO CUNHA (COMODANTE), ASSINADA PELO RESPECTIVO AVALIADOR.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA PERMISSÃO DO "SERVIÇO DE TÁXI", CONFORME O ART. 21 DA LEI 2968/2018.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR DESPENDIDO PARA DESAPROPRIAÇÃO (ÔNUS AO NOSSO MUNICÍPIO) REFERENTE AOS DECRETOS 094/2019 E 095/2019 QUE SE REFERE À DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PUBLICADAS NA EDIÇÃO 1412 DO DIÁRIO OFICIAL.

SOLICITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE UMA NOVA ENTRADA DE ACESSO PELA AVENIDA NATAL PIGATO NAS DEPENDÊNCIAS DO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA NITERÓI Nº 1980 EM FRENTE A ESCOLA XV DE OUTUBRO.

SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO GASPARETO NETO BAIRRO FAZENDINHA.

SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA GIANNI AGNELLI BAIRRO FAZENDINHA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS PAPAGAIOS, VILA DONA FINA - FERRARIA.

SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA REALIZAR SINALIZAÇÃO E PINTURAS DE FAIXAS.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NA ÁREA EXTERNA DO TIRO DE GUERRA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DOS PROFISSIONAIS PSS, LOTADOS NA SECRETARIA DE ESPORTES.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO MOREIRA, DONA FINA - FERRARIA.