Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/05/2019

INSTITUI O REGIME DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.936/2018, QUE CONSOLIDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES, DE ARTESANATO, DO AGRICULTOR, NOTURNA, FOOD TRUCKS E REVOGA AS LEGISLAÇÕES ANTERIORES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° E 2° E ACRESCENTA O ARTIGO 3° §1 E § 2º DA LEI MUNICIPAL 1993 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MENINGITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO "DISQUE DENÚNCIA" DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COMO ESPECÍFICA.

DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE E ESPECIFICA.

DA DENOMINAÇÃO DE : "RUA JUCA RIPKA" NA REGIÃO DO BELA VISTA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/19, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, DE CAMPO LARGO E DA BANDEIRA.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

REVOGA O ARTIGO 180 DA LEI MUNICIPAL Nº 2347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PÁTIO MUNICIPAL PARA A GUARDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, RETIDOS E APREENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS DE ISOPOR E PLÁSTICO POR BIOEMBALAGEM EM DOIS ANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA "PARE DE DIRIGIR TECLANDO" NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A REUTILlZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO MÓVEL PARA VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE DE CAMPO LARGO- PR.

DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE DOS LOCAIS E PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LIVROS", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "MOTOCÃO" COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS EM CONJUNTO

SOLICITA QUE SEJA INSTALADA PLACAS DE PREFERENCIAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS CAETANO MUNHOZ DA ROCHA COM A JOAQUIM FERREIRA VIEIRA NO FELPUDO

SOLICITA JUNTO A COCEL, QUE SEJAM INSTALADAS LÂMPADAS DE LED NA PRAÇA ÂNGELO POLETO VIEIRA, NO FELPUDO.

SOLICITA QUE SEJA COLOCADO UM PONTO DE ÔNIBUS NA PRAÇA ÂNGELA POLETO VIEIRA.

SOLICITA CICLOVIA NO PARQUE DA LAGOA.

SOLICITA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CENTRAL DE LUTO.

SOLICITA "MÃO ÚNICA" NA RUA BENEDITO SOARES PINTO, ENTRE AS RUAS PROFESSOR JOÃO BATISTA VALLÕES E ROCHA POMBO

SOLICITA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE AS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASSEM A CUMPRIR O MESMO CALENDÁRIO LETIVO DAS PROFESSORAS

SOLICITA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE "TAPA BURACO" NA EROSÃO DO ASFALTO NA AVENIDA JOÃO GIONÉDIS (PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VILLAGIO SAN FERRI- N° 650), BOM JESUS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

SOLICITA DESTINAÇÃO AOS MÓVEIS SEM USO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RONDINHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RONDINHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE MAIS BANCOS NO ENTORNO DAS PISTAS ESPORTIVAS DO PARQUE NEWTON PUPPI, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DE RESPOSTA DOS OFÍCIOS E REQUERIMENTOS, ENVIADOS À PREFEITURA MUNICIPAL.

SOLICITA A LIMPEZA DAS SARJETAS, BEM COMO DAS BOCAS DE LOBOS NA RUA SANTA MARIANA, BAIRRO VILA DE LOURDES, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES SOLICITADA AO PACIENTE QUE RETIRA MEDICAMENTO NA FARMÁCIA ESPECIAL.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA IARA, NA ENTRADA DO PARQUE NEWTON PUPPI.

SOLICITA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA SUBESTAÇÃO DE ENOLOGIA, NA ENTRADA DO PARQUE NEWTON PUPPI.

SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA PAULO BIANCO, (EM FRENTE AO LOTEAMENTO JARDIM PAULISTANO), BAIRRO BOTIATUVA.

SOLICITA MELHORIAS NA RUA VEREADORA TEREZA DA LATINHA, LOCALIZADA NO JARDIM ITAQUI, COMO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENSAIBRAMENTO, SENDO DE CARÁTER EMERGENCIAL DEVIDO A GRANDE DIFICULDADE QUE OS MORADORES TEM PARA SE LOCOMOVER PRINCIPALMENTE EM DIAS CHUVOSOS.

SOLICITA A SINALIZAÇÃO VERTICAL COM PLACA PADRÃO NA RUA VEREADORA TEREZA DA LATINHA LOCALIZADA NO JARDIM ITAQUI.

SOLICITA INFORMAÇÕES O LOCAL DE DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CADA EMPRESA QUE REALIZA A COLETA ATRAVÉS DE CAÇAMBAS.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA INSPEÇÃO AMBIENTAL NA RUA APOSTOLO PEDRO E NA RUA APOSTOLO JOÃO, NO BAIRRO CRISTO REI.

SOLICITA PINTURA DE LIXEIRA E BANCOS COMO TAMBÉM REPAROS EM ALGUNS BANCOS, NA RUA XV DE NOVEMBRO.

SOLICITA PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA VICENTE JASKIEVICZ EM TODA A EXTENSÃO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM OU MAIS RELÓGIOS DIGITAIS COM TEMPERATURA E UMIDADE DO AR, EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO CALÇADÃO DA RUA XV DE NOVEMBRO.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOMINGOS PUPPI.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DA INDEPENDÊNCIA, NO TRECHO ENTRE A RUA DOMINGOS PUPPI E A RODOVIA PR 423, REGIÃO DA RONDINHA QUE LIGA ATÉ O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SÃO CASEMIRO.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVO NOS CRUZAMENTOS PREFERENCIAIS EM TODA EXTENSÃO DA RUA SUBESTAÇÃO DE ENOLOGIA - VILA BANCÁRIA.

SOLICITA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE MANILHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOS PAPAGAIOS, DONA FINA- FERRARIA.

SOLICITA QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PEDIATRA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CERCADINHO.

SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA SÃO CAETANO, BAIRRO SÃO CAETANO.

SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO BAIRRO VILA TORRES, DISTRITO DA FERRARIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017, 2018 E 2019 (ATÉ A PRESENTE DATA).

SOLICITA CONSERTO DO MANILHAMENTO NA RUA BATISTA ZATTERA, BAIRRO COLÔNIA REBOUÇAS