Resumo (32ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/10/2019.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALAREM URNAS DE DOAÇÃO DE CUPONS E/OU NOTAS FISCAIS SEM IDENTIFICAÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."

DISPÕE SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1670/2003, QUE INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL EM CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS ”SEM EXPERIÊNCIA” NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO À ALINEA "Y" DO § 1º DO ARTIGO 1º E REVOGA A ALÍNEA "Z", DA LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO CÔNEGO SR. IVANIR LEONARDI, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O "CORAÇÃO DE MULHER" NA CIDADE DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2900/2017 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA AÇÃO NA PRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECÍFICA.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2550/2011 CONFORME ESPECÍFICA.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1609, DE 11 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

"REPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013." (PROJETO DE DECRETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/10/19) VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL APROVANDO AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE CONFIANÇA OU FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006, A LEI MARIA DA PENHA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIINHA - APMF, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE NO ÂMBITO DA CIDADE DO CAMPO LARGO/PR SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE “APOIO PARA MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS PELA PESSOA IDOSA, CRIANDO O CIRCUITO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS

SOLICITO VISTORIA E SOLUÇÃO EMERGENCIAL NA PONTE DA RUA CABRAL NO BAIRRO SÃO VICENTE.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS A SUBSTITUIÇÃO DE 50 TUBOS DE 1 METRO NA RUA MEDIANEIRA Nº 480 NO JARDIM RIVABEM.

SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UMA CAMADA DE MATERIAL FRESADO (ASFALTO MOÍDO) NA ESTRADA DO FELPUDO, TRECHO QUE CORRESPONDE DA BIFURCAÇÃO NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA ATÉ A PONTE DO RIO ITAQUI.

SOLICITANDO QUE SEJA EDIFICADO PALCO PERMANENTE, PARA FINS CULTURAIS, O CORETO LOCALIZADO NA PRAÇA ATÍLIO DE ALMEIDA BARBOSA (PRAÇA DA MATRIZ) NO CENTRO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE MANILHAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL DA RUA SEBASTIÃO ALVES, JARDIM BELA VISTA, CAMPO LARGO. REQUER SABER O MOTIVO DA OBRA PARADA, BEM COMO, SE HÁ PREVISÃO DA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA MESMA.

SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UMA CAMADA DE MATERIAL FRESADO (ASFALTO MOÍDO) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ISRAEL DE ALMEIDA TORRES, VILA SÃO LUIZ, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS CAMÉLIAS, LOTEAMENTO MIRANDA, CAMPO LARGO.

SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS, NO ANEL VIÁRIO CENTRAL E PARQUES, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA GOIANA, BAIRRO JARDIM MELYANE, DESTE MUNICÍPIO.

QUAIS OS INCENTIVOS QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDE ÁS PEQUENAS E MICROEMPRESAS, DESTE MUNICÍPIO.

QUAIS FERRAMENTAS (SOFTWARES) SÃO UTILIZADAS PARA CONTROLE DOS SITES ACESSADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SOLICITAR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DO CAHIVA.

SOLICITAR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DO JACUÍ.

SOLICITAR PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA REGIÃO DO BARREIRO.

SOLICITAR A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO BOM JESUS AO LADO DO CEMITÉRIO SANTO ÂNGELO.

SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR O PROJETO "RG ITINERANTE" NAS ESCOLAS CRIADO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, A FIM DE CADASTRAR OS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE OS JOVENS ESTUDANTES QUE NECESSITAM EMITIR SUAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. ESSE É UM TRABALHO QUE DEVE SER REALIZADO EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COMPETENTES COMO O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, ENTRE OUTROS.

PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOAQUIM RIBAS DE ANDRADE NAS PROXIMIDADES DO N° 1654, TRECHO QUE VAI DA AVENIDA NATAL PIGATO ATÉ A RUA SANTA MARIANA, SENTIDO PORTARIA SUL DA INCEPA.

PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM ALGUNS TRECHOS DA RUA SANTOS DUMONT, PROXIMIDADES DA EMPRESA BOT-ART.

PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VEREADOR JOÃO OLIVEIRA TIGRINHO.

SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO, NA RUA SEBASTIÃO BORGES, ESQUINA COM A RUA BATISTA SABIM.

SOLICITANDO PATROLAMENTO, COM O DEVIDO ENSAIBRAMENTO NA TRAVESSA SÃO RAFAEL, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO MEIO.

SOLICITANDO PATROLAMENTO, COM O DEVIDO ENSAIBRAMENTO NA TRAVESSA SÃO GABRIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO MEIO.

SOLICITANDO PATROLAMENTO, COM O DEVIDO ENSAIBRAMENTO NA TRAVESSA SÃO MIGUEL, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO MEIO.

REQUERENDO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NA PARTE DE MATA QUE ESTÁ LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA CUBA, NO BAIRRO FRANCISCO GORSKI, PERTO DE UM CÓRREGO QUE POR ALI PASSA.

SOLICITO NIVELAMENTO DA BOCA DE LOBO NA RUA DARCI COSTA, PRÓXIMO AO Nº 70, BAIRRO JARDIM PARAÍSO MINERAL.

SOLICITO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EDILBERTO RIVABEM NO BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO JORGE GUERREIRO NO BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANTONIO LUIZ RIVABEM NO BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.

PROVIDÊNCIAS PARA VER A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA PISTA PARA A POPULAÇÃO JOGAR MAIA NO BAIRRO JARDIM MELIANE.

QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO SANTA ANGELA FERRARIA.

QUE SEJA FEITO MANILHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA APARECIDA ALEIXO DANZINGER, VILA POMPÉIA.

QUE SEJA FEITO MANILHAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAMPOS NOVOS, VILA POMPÉIA.

QUE SEJA FEITO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LONDRINA NA VILA CONCEIÇÃO.

QUE SEJA FEITO COLOCAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DIAMANTE NA VILA CONCEIÇÃO.

TRIBUNA LIVRE AO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS E CONDUTAS DA CCR RODONORTE NO TRECHO ENTRE CURITIBA E PONTA GROSSA.

VIABILIZAR RONDA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO RIVABEM.

CONTRATAÇÃO DE UM SEGURANÇA 24 HORAS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FERRARIA.

SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTE A EMPRESA QUE PRESTOU SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FERRARIA.