Resumo (19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 06/07/2020 - 15:00
Encerramento:



Mesa Diretora
PRESIDENTE: MARCIO BERALDO / PP
1º VICE-PRESIDENTE: DARCI ANDREASSA / PSD
2º VICE-PRESIDENTE: GIOVANI MARCON / PSC
1º SECRETÁRIO: JOÃO D'ÁGUA / DEM
2º SECRETÁRIO: BENTO VIDAL / DEM



Lista de Presença na Sessão
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
BETINHO / PMDB
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
GIOVANI MARCON / PSC
JOÃO D'ÁGUA / DEM
MARCIO BERALDO / PP
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC






Ocorrências da Sessão

A sessão aconteceu on-line pelo aplicativo zoom.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
BETINHO / PMDB
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
GIOVANI MARCON / PSC
JOÃO D'ÁGUA / DEM
MARCIO BERALDO / PP
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: JOÃO D'ÁGUA
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/07/2020.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
2 - VETO nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL AS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 23/20, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 50,62 E 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 3000/18, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE
3 - VETO nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL DA EMENDA ADITIVA E CORRETIVA AO PROJETO DE LEI Nº 27/20, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 10 E 11, DO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 3001/18.
UNANIMIDADE
4 - VETO nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/20, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO SOCIOAMBIENTAL DE EMPRESAS.
UNANIMIDADE
5 - PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA nº 1 de 2020
Turno: Final
Autores: BENTO VIDAL, DARCI ANDREASSA, GIOVANI MARCON, JOÃO D'ÁGUA, MARCIO BERALDO
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


Obs.: REDAÇÃO FINAL TAMBÉM
MAIORIA ABSOLUTA

Obs.: Presidente Márcio não vota. Aprovada a dispensa do interstício e a redação final.
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: BENTO VIDAL, DARCI ANDREASSA, GIOVANI MARCON, JOÃO D'ÁGUA, MARCIO BERALDO
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DESCONTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS CASOS DE FALTAS INJUSTIFICADAS EM SESSÕES ORDINÁRIAS
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 50 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARCIO BERALDO
INSTITUI O DIA DA VISÃO MONOCULAR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota. Aprovado em regime de urgência.
8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 51 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: CLEA OLIVEIRA, GIOVANI MARCON
INSTITUI O PROTOCOLO DE COMBATE E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO LOCAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota. Com regime de urgência.
9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 53 de 2020
Turno: 1ª Votação
Autor: CLEA OLIVEIRA
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.936, DE 25 DE ABRIL DE 2018.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
10 - VETO nº 16 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 41/2020 QUE EM SÚMULA "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A DISPONIBILIZAREM, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DE SEUS USUÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Matéria lida
11 - VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 19 de 2020
Turno: Único
Autores:
VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
12 - REQUERIMENTO nº 1418 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SUAS REDE DE COMUNICAÇÃO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
13 - REQUERIMENTO nº 1419 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DESTINAÇÃO DO VALOR REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
14 - REQUERIMENTO nº 1423 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
RECAPAGEM ASFÁLTICA NA RUA RUBENS BRAGA, NO BAIRRO SÃO MARCOS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
15 - REQUERIMENTO nº 1426 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE AUTO FALANTES NO TERMINAL URBANO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
16 - REQUERIMENTO nº 1427 de 2020
Turno: Único
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
PARA QUE SEJA REFEITO O ASFALTO NA RUA ORÍGENES LESSA, NO BAIRRO SÃO MARCOS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
17 - REQUERIMENTO nº 1439 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
COMO ESTA SENDO REALIZADO O MONITORAMENTO E RESULTADO DE EXAMES DOS PACIENTES COM SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO DE COVID-19, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
18 - REQUERIMENTO nº 1440 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITANDO DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS , NA TRAVESSA FRANCISCO LOPES DA SILVA, BAIRRO BOTIATUVA, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
19 - REQUERIMENTO nº 1441 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITANDO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE CONTRA CRIMES VIRTUAIS, NESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
20 - REQUERIMENTO nº 1442 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITANDO QUE NÃO SEJA COBRADO ESTAR (SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO) EM VIAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE HOSPITAIS, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
21 - REQUERIMENTO nº 1443 de 2020
Turno: Único
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITANDO QUE SEJA ANALISADA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES QUE POSSAM ACOLHER MORADORES DE RUA À NOITE.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
22 - REQUERIMENTO nº 1428 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
RONDA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NA COLÔNIA MARIANA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
23 - REQUERIMENTO nº 1429 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
RETIRADA DA PARADA DE ÔNIBUS NA RUA JOÃO STUKAS, N° 3395.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
24 - REQUERIMENTO nº 1434 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
REALOCAR A CÂMERA DE SEGURANÇA INSTALADA NA REGIÃO DO ITAMBEZINHO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
25 - REQUERIMENTO nº 1436 de 2020
Turno: Único
Autor: GIOVANI MARCON
PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESMORONAMENTO NO FINAL DA TRAVESSA DA CURVA NO CONJUNTO HABITACIONAL ALBINA GRIGOLETI, BOM JESUS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
26 - REQUERIMENTO nº 1401 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERENDO QUE SEJA FEITO LIMPEZA/DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO SOARES PINTO, EM FRENTE AO NÚMERO 1540, ESQUINA COM RUA MANOEL RIBAS, NO BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO, CONFORME FOTO ANEXO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
27 - REQUERIMENTO nº 1402 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERENDO QUE SEJA FEITO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO BULOW, VILA KUSTER, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
28 - REQUERIMENTO nº 1403 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE ENTRE A ANTIGA BR 277 E A RUA ROMUALDO PORTUGAL (AO LADO DO POSTO CAMPO LARGO).
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
29 - REQUERIMENTO nº 1404 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERENDO QUE SEJA FEITO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PEDRO VAZ DA SILVA, BAIRRO BOM JESUS, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
30 - REQUERIMENTO nº 1406 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERENDO CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA CALÇADA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ANDREASSA, COM ENDEREÇO NA RUA NOSSA SRA. DA APARECIDA, 301 (PORTÃO DO MEIO), CERCADINHO, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
31 - REQUERIMENTO nº 1415 de 2020
Turno: Único
Autor: TADEU DE PAULA
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COMUNITÁRIA NA ESTRADA DO CERNE, KM 72 NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA DA NAIR.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
32 - REQUERIMENTO nº 1416 de 2020
Turno: Único
Autor: TADEU DE PAULA
QUE SEJA REALIZADA NOVA LICITAÇÃO OU ADITIVO COM A ATUAL EMPRESA PARA A PERFURAÇÃO DE MAIS POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
33 - REQUERIMENTO nº 1329 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BRASIL, JARDIM BOA VISTA, FERRARIA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
34 - REQUERIMENTO nº 1330 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
PLACAS INDICATIVAS SOBRE CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS NA COLÔNIA REVIER, FERRARIA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
35 - REQUERIMENTO nº 1331 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
INFORMAÇÕES ACERCA DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUIÇÕES DE ABRIGO, ACOLHIMENTO E CASAS DE PASSAGEM.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
36 - REQUERIMENTO nº 1332 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO DEVIDO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
37 - REQUERIMENTO nº 1333 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
38 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 44 de 2020
Turno: Segundo
Autor: BETE DAMACENO
ASSEGURA ÀS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
39 - VETO nº 15 de 2020
Turno: Deliberação
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL O PROJETO DE LEI Nº 39/2020, CUJA SÚMULA "ORIENTAÇÃO SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) USADAS POR PORTADORES DE DIABETES",
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 19 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • VETO nº 13 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • VETO nº 12 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • VETO nº 11 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 53 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 51 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 50 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 44 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA nº 1 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Não
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA nº 6 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • GIOVANI MARCON - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CLEA OLIVEIRA



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - BETE DAMACENO / PP

    2 - TADEU DE PAULA / DEM
    DECLINOU

    3 - JOÃO D'ÁGUA / DEM