Resumo (20ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/2020.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DESCONTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NOS CASOS DE FALTAS INJUSTIFICADAS EM SESSÕES ORDINÁRIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.936, DE 25 DE ABRIL DE 2018.

VETO AO PROJETO DE LEI N° 51/20, CUJA SÚMULA INSTITUI O PROTOCOLO DE COMBATE E CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO LOCAL DE TRABALHO.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria da vereadora Bete Damaceno, cuja súmula "ASSEGURA ÀS MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

REVOGA OS ARTIGOS 61, 62, 63, 64, E 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/02.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

"INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO CAMPO LARGO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE SOCIAL E ECONÔMICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA CEZAR TORRES", O TRECHO INDICADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ."

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE “AVENIDA CRISTINA”, O TRECHO INDICADO NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2737 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DENOMINA A RUA IDAIR ANTONIA TORRES SIQUEIRA, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE A DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO ALVES FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GLÓRIA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ GARZARO, LOCALIZADA NA COLÔNIA MARIANA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121 DE 12 DE ABRIL DE 1995 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JULIO BUGNHAKI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE A DENOMINAÇÃO A RUA SANTA MARIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 28 DE JULHO DE 1987 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA BALDUÍNO VIDAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BUSMAYER, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 3003/2018."

"REGULAMENTO A LEI Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."

"ALTERA OS ARTIGOS 88 E 96 DA LEI Nº 3003/2018."

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

"INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AVENIDA DO CANAL."

"INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA MANOEL RIBAS, ENTRE A AV. PIGATO NATURAL E RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA GARRET."

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE LIVES CULTURAIS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE GINCANA ON-LINE PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, SOBRE O TEMA: MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS MÉTODOS ADOTADOS ATRAVÉS DO SUS PARA IDENTIFICAR PRECOCEMENTE O AUTISMO NAS UBS.

SOLICITA ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DESTINADA PARA CARGA E DESCARGA PRÓXIMO A PONTOS COMERCIAIS NOS BAIRROS.

"SOLICITANDO ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DE MELHORIA NA SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA PASSARELA DA RUA LUIZ RIVABEM."

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUATEMALA NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI.

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AVENIDA COLÔNIA CRISTINA NO BAIRRO POPULARES NOVA.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA PARAGUAI, EM TODA EXTENSÃO NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA ARGENTINA, EM TODA EXTENSÃO NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA VENEZUELA, EM TODA EXTENSÃO NO BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO GORSKI.

QUE SEJA FEITO O TESTE DE COVID 19 NOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUTÁRIOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR.

QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO E REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO COM RELAÇÃO A SAÚDE E HIGIENE PÚBLICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO, NO CUMPRIMENTO AS NORMAS DIANTE DA PANDEMIA DA DOENÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

QUE SEJA DISPONIBILIZADO NOS LOCAIS PÚBLICOS E COMÉRCIO, PLACAS INDICATIVAS SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DO COVID19 E TABELA ORIENTANDO SOBRE QUAL TIPO DE COMÉRCIO PODE FUNCIONAR EM CADA COR DE CLASSIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INFORMAÇÕES EM QUAL LOCALIDADE SE ENCONTRA TRABALHANDO A PATROLA RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA VICENTE NALEPA NA COLÔNIA DOM PEDRO FERRARIA CAMPO LARGO."

"VIABILIZAR RONDA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO VILA SCRIPTZ."

"QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA HUMBERTO BARONI, BAIRRO SÃO JOSÉ."

"VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO MATEUS, BAIRRO CRISTO REI."

"VIABILIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO SANTA ANA."

"QUE SEJA REALIZADO MANILHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA RUA B, VILA SCRIPTZ."

"PEDIDO DE ADESÃO AO MARCO DE SANEAMENTO BÁSICO, LEI 14.026, DE JULHO DE 2020."

"PEDIDO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO BORGES DE CARVALHO, NO JARDIM DAS PALMEIRAS, BOTIATUVA."

IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO PORTÃO DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL MADALENA PORTELA, COM ENDEREÇO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 400, LOTEAMENTO OURO VERDE, CAMPO LARGO.

IMPLANTAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE AO PORTÃO DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ANDREASSA, LOCALIZADO NA RUA SRA. DA APARECIDA, 301, BAIRRO CERCADINHO, CAMPO LARGO.

REPARO NO ASFALTO QUE ESTÁ APRESENTANDO UMA CRATERA/BURACO, NA RUA BENEDITO SOARES PINTO, EM FRENTE AO NÚMERO 1986, BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO.

PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS AFIM DE COIBIR DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS E LIXOS DIVERSOS, NA RUA BAPTISTA CAVALLIN ESQUINA COM RUA ADEMAR DE BARROS, BAIRRO JARDIM SOCIAL, CAMPO LARGO.

CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA CALÇADA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, COM ENDEREÇO NA ESTRADA DA SEREIA, Nº 140, RONDINHA, CAMPO LARGO.

"QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE SER PRESTADA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PELO MUNICÍPIO A POPULAÇÃO QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DE UM ADVOGADO."

"SOLICITANDO UMA INSTALAÇÃO DE EXAUSTOR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO."

"SOLICITANDO PARA QUE SEJA VERIFICA UMA POSSIBILIDADE DE CONCEDER ANISTIA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ANO DE 2020 VISANDO DIMINUIR OS IMPACTOS FINANCEIROS CAUSADOS PELA COVID-19."

"QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SEU SEU ENQUADRAMENTO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO TENDO EM VISTA A DECISÃO DO STF QUE JULGOU CONSTITUCIONAL A LEI 1.202 / 2013."

"SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CASTRAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO."

"REVITALIZAÇÃO DA RUA AGNELO ZAMPIER, DISTRITO DE BATEIAS."

"CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JOSE DOMINGUES PEREIRA, BAIRRO JARDIM PARAÍSO MINERAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA SANEPAR."

"INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA OLAVO BILAC NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 620, BAIRRO JARDIM BUSMAYER."