Matérias da Ordem do Dia (24ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.609/02, EXTINGUINDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.

REVOGA OS ARTIGOS 61, 62, 63, 64, E 74, DA LEI MUNICIPAL Nº 1609/02.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2020 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.

"INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO CAMPO LARGO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CRISE SOCIAL E ECONÔMICA DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO".

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 05 DE MAIO DE 2003 QUE A DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO ALVES FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GLÓRIA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1848 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 QUE DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ GARZARO, LOCALIZADA NA COLÔNIA MARIANA, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1121 DE 12 DE ABRIL DE 1995 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUINTINO BOCAIÚVA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1414 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JULIO BUGNHAKI, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1744, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE A DENOMINAÇÃO A RUA SANTA MARIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DELURDES, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 QUE DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 74 DE 28 DE JULHO DE 1987 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA BALDUÍNO VIDAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BUSMAYER, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/20, CUJA SÚMULA ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2936/18

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA.

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1156, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DENOMINAÇÃO A RUA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JERÔNIMO, CAMPO LARGO, PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.

SUPRIME O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 1363 DE 23 DE OUTUBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ISENÇÃO NAS TAXAS DE RENOVAÇÃO PARA O ANO DE 2021.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA RIO IGUAÇU, BAIRRO TRÊS RIOS.

INFORMAÇÕES SOBRE A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O PREGÃO 30/2019.

LOMBADA OU TRAVESSIA ELEVADA NA RUA ESPÍRITO SANTO, PRÓXIMO AOS NUMERAIS 171 E 159, JARDIM ESMERALDA.

PARCERIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO LARGO E BALSA NOVA, PARA EXECUÇÃO DE ANTI-PÓ NA RUA DOS PESSEGUEIROS.

TRIBUNA LIVRE PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE - SRA. DANIELLE CRISTINE FEDALTO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS E GASTOS COM A PANDEMIA.

REQUERENDO PARA QUE HAJA UMA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA COMPETENTE NO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CAMPO LARGO | E II NO BAIRRO SÃO JERÔNIMO PARA APURAR A VENDA DE ALGUNS APARTAMENTOS POR PARTE DE ALGUNS BENEFICIÁRIOS.

A MANUTENÇÃO E PINTURA DO PONTO DE TÁXI EM FRENTE A IGREJA MATRIZ NA RUA XV DE NOVEMBRO - CENTRO.

CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO E COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA RUA SANTA MARIANA, ESQUINA COM A RUA VENEZA, BAIRRO PADRE JOSE DE ANCHIETA.

COLOCAÇÃO DE MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AFONSO GUIMARÃES - VILA NOVA.

COLOCAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL EM FRENTE AO TERMINAL URBANO NA RUA ROMUALDO PORTUGAL - CENTRO.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALICE FERREIRA DE LIMA, MONSENHOR FRANCISCO GORSKI.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER NESTA CÂMARA MUNICIPAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, XVII DO REGIMENTO INTERNO E 39, XIII E XXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO SEJA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ESTE FIM NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 AS 10H30.

PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA 1, BAIRRO PASSAÚNA, FERRARIA.

CONCLUSÃO DAS OBRAS NA RUA SÃO CAETANO, ITAQUI DE CIMA.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA SALVADOR CAVALIN, COLÔNIA ANTONIO REBOUÇAS, FERRARIA.

VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM FORMA DE GALERIA NA RUA CASEMIRO KARMAN (ENTRE A ESCOLA E O POSTO DE SAÚDE), NA REGIÃO DO ITAMBÉZINHO.

VIABILIZAR RONDA OSTENSIVA DA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO ITAQUI DE CIMA.

QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NA RUA JOÃO BERTOJA, BAIRRO ITAQUI DE CIMA.

QUE SEJA FEITO A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO NA RUA CONSTANTINO MAROCHI, BAIRRO OURO VERDE.

QUE SEJA FEITO A PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO OURO VERDE.

PEDIDO DE UMA COBERTURA PARA O ELEVADOR DE CADEIRANTES, NO POSTO GUARANI, FERRARIA.

PEDIDO DE ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA LIXEIRA OU DE UMA LIXEIRA MAIOR NA REGIÃO DE SÃO JOÃO DO POVINHO, INTERIOR DO MUNICÍPIO, NAS PROXIMIDADES DA ITAMBÉ.

IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA/TRAVESSIA ELEVADA NA RUA JOÃO STUKAS, Nº 3746, JARDIM SÃO VICENTE.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA BRASIL, JARDIM RIVABEM.

PARA QUE OS BARES PERMITIDOS A ABRIR, POSSAM APRESENTAR MÚSICA AO VIVO, COM BANDA ATÉ 5 (CINCO) MÚSICOS, RESPEITANDO TODOS OS PROTOCOLOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE SAÚDE.

CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DE ACESSO A FRENTE AO PORTÃO DO CMEI VICTOR DE ALMEIDA BARBOSA - RUA BENEDITO SOARES PINTO Nº 2300.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA NEIVA CHAVES ZELAYA, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, CAMPO LARGO.

CICLOVIA OU CICLOFAIXA NA RUA PADRE ALCIDES ZANELLA, BAIRRO RONDINHA.

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE TESTE ERGOMÉTRICO.

VERIFICAÇÃO DA ALTURA DAS LOMBADAS NA RUA JOÃO STUKAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 3.206/2020, E SE EXISTE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM VENDA PROIBIDA DESTE MATERIAL.