Resumo (29ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 13/10/2020 - 15:00
Encerramento:



Mesa Diretora
PRESIDENTE: MARCIO BERALDO / PP
1º VICE-PRESIDENTE: DARCI ANDREASSA / PSD
1º SECRETÁRIO: JOÃO D'ÁGUA / DEM
2º SECRETÁRIO: BENTO VIDAL / DEM



Lista de Presença na Sessão
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
BETINHO / PMDB
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
JOÃO D'ÁGUA / DEM
MARCIO BERALDO / PP
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
GIOVANI MARCON ORAL Sessão



Ocorrências da Sessão

- O painel eletrônico apresentou falhas, portando a votação foi feita de acordo com o art. 206 do regimento interno. "Art. 206 - O processo simbólico de votação consiste na simples contagem de votos favoráveis e contrários, computando-se como voto favorável o dos Vereadores que permanecerem sentados em seus lugares, e, contrário o voto dos Vereadores que se levantarem."

- Vereador Darci e João da Água solicitaram votos de pesar.




Conteúdo Multimídia



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DARCI ANDREASSA

2 - CLAIRTON ALEMÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
JOÃO D'ÁGUA / DEM
MARCIO BERALDO / PP
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 28 de 2020
Autor: JOÃO D'ÁGUA
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2020
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
2 - CONVOCAÇÃO nº 1 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
"CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER NESTA CÂMARA MUNICIPAL O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS VIÁRIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, XVII DO REGIMENTO INTERNO E 39, XIII E XXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."
Matéria lida
3 - TRIBUNA LIVRE nº 1 de 2020
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
"TRIBUNA LIVRE PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE - SRA. DANIELLE CRISTINE FEDALTO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS E GASTOS COM A PANDEMIA."
Matéria lida
4 - DENÚNCIA nº 2 de 2020
Autores:
"REQUER A SUSPENSÃO LIMINAR E A POSTERIOR CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GIOVANI MARCON PELA QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota. Foi realizado o sorteio da comissão processante, no qual ficou composta da seguinte forma: Vereador Toninho Ferreira como presidente, vereador Bento Vidal como relator e vereadora Clea Oliveira como membro.
5 - VETO nº 20 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2020 DESTA CASA, CUJA SÚMULA ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 2139/2009 QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ESTRADA DA LAGOA GRANDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE
6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
REGULAMENTA O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (PGRCC) PREVISTO NA LEI FEDERAL 12.305 PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO, REFORMAS E OUTROS SIMILARES.


Obs.: EMENDA REDAÇÃO FINAL
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA MUNICIPAL NO LOTEAMENTO HELVÍDIA, CONFORME ESPECIFICA.


Obs.: EMENDA REDAÇÃO FINAL
UNANIMIDADE
8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 71 de 2020
Autor: TONINHO FERREIRA
ISENÇÃO NAS TAXAS DE RENOVAÇÃO PARA O ANO DE 2021.


Obs.: SUBSTITUTIVO GERAL
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
9 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1610, DE 23 DE ABRIL DE 2002, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO INCISO II, DO ARTIGO 6º, CONFORME ESPECIFICA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
10 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 52 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020.
UNANIMIDADE

Obs.: Vereador Bento pediu regime de urgência e foi aprovado pelos vereadores.
11 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 53 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 74 de 2020
Autor: DARCI ANDREASSA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O DIA DO MOTOCICLISTA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 76 de 2020
Autores: BENTO VIDAL, JOÃO D'ÁGUA, MARCIO BERALDO
"ALTERA O ARTIGO Nº 21, §1º DA LEI Nº 2.256 / 2.010, DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL - ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Matéria lida
14 - VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 29 de 2020
Autores:
VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
15 - REQUERIMENTO nº 2248 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
COPIA INTEGRAL DO CONTRATO 132/2020 REFERENTE A LIMPEZA DE ENTULHOS NO RAZERA.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
16 - REQUERIMENTO nº 2249 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
RELATORIO DAS DENUNCIAS FEITAS PELO 156 DO MÊS DE JUNHO ATÉ O MÊS DE SETEMBRO EM CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
17 - REQUERIMENTO nº 2250 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
QUE SEJA COLOCADO MATERIAL FRESADO NA AVENIDA MARIANO TORRES ENTRE A RUA SEBASTIÃO RESENDE ATÉ A RUA MATO GROSSO CARATUVA FERRARIA CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
18 - REQUERIMENTO nº 2252 de 2020
Turno: Único
Autor: BETE DAMACENO
QUE SEJA FEITO UMA LOMBADA, NA RUA PROFESSOR OVIDIO JORGE NOGUEIRA, NA PROXIMIDADE DO NÚMERO 99, JARDIM CRISTO REI - CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
19 - REQUERIMENTO nº 2263 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
"SE FOI EFETUADO A REFORMA NO TELHADO DA UNIDADE DE SAÚDE DO GUARANI, NO FERRARIA CAMPO LARGO / PR."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
20 - REQUERIMENTO nº 2269 de 2020
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
"REQUERENDO PARA QUE SEJA FEITA UMA MURETA (CONTENÇÃO), NO CÓRREGO QUE ESTÁ EM ABERTO, FAZENDO ESQUINA COM A RUA ERMELINO RIBAS DE RAMOS EA FRANCISCO ALVES DE LIMA."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
21 - REQUERIMENTO nº 2270 de 2020
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
"REQUERENDO PELA SECRETARIA COMPETENTE, TRAVESSIA ELEVADA NA RUA FRANCISCO ALVES DE LIMA, NA VILA CAMPESI."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
22 - REQUERIMENTO nº 2271 de 2020
Autor: CLAIRTON ALEMÃO
"REQUERENDO PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA NO CÓRREGO EM ABERTO NA RUA ERMELINO RIBAS DE RAMOS COM A FRANCISCO ALVES DE LIMA."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
23 - REQUERIMENTO nº 2265 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
"SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA VICTOR ALMEIDA BARBOSA, BAIRRO VILA ELISABETH, NESTE MUNICÍPIO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
24 - REQUERIMENTO nº 2266 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
"PERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA REGINALDO ROSA, BAIRRO VILA GLÓRIA, DESTE MUNICÍPIO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
25 - REQUERIMENTO nº 2267 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
"REGULARIZAÇÃO DE CEP DA RUA A, E PLACA INDICATIVA COM NOME DA VIA E CEP, BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE, DESTE MUNICÍPIO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
26 - REQUERIMENTO nº 2268 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
"OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. MARIANO TORRES, SANTA NELLY, DESTE MUNICÍPIO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
27 - REQUERIMENTO nº 2235 de 2020
Autor: DARCI ANDREASSA
"PINTURA DE FAIXAS NA RUA CLEMENTINO BASSO, LOTEAMENTO LEAL, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
28 - REQUERIMENTO nº 2236 de 2020
Autor: DARCI ANDREASSA
"PINTURA DE FAIXAS NA RUA LIBERDADE, LOTEAMENTO LEAL, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO-PR."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
29 - REQUERIMENTO nº 2230 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERER A DISPONIBILIDADE DE UMA SALA PARA OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO POSSAM FAZER SUAS REFEIÇÕES DIÁRIAS.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
30 - REQUERIMENTO nº 2231 de 2020
Turno: Único
Autor: MARCIO BERALDO
REQUERENDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIALIZE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS QUANTO A IMPLANTAÇÃO DO CEP NA RUA LOURIVAL DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM CÉU AZUL, ITAQUI, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
31 - REQUERIMENTO nº 2238 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
"REQUERER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIALIZE O PROPRIETÁRIO DA VAN QUE SE ENCONTRA ABANDONADA (FOTO ANEXO), NA RUA MANAUS, EM FRENTE AO NÚMERO 904, JARDIM ESMERALDA, CAMPO LARGO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
32 - REQUERIMENTO nº 2240 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
"REQUERENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES ALOCADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.
33 - REQUERIMENTO nº 2256 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
"REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO AVANÇO FUNCIONAL PREVISTO PARA OS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA ALOCADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CAMPO LARGO, SENDO ESPECIFICAMENTE: A) SE OS AVANÇOS ESTÃO EM DIA CADA SERVIDOR; B) SE TEM PREVISÃO E QUANTO SERIA O AUMENTO INCORPORADO AOS VENCIMENTOS."
UNANIMIDADE

Obs.: Presidente Márcio não vota.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 29 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • VETO nº 20 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 74 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 71 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 53 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 52 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 48 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 36 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • DENÚNCIA nº 2 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 28 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • JOÃO D'ÁGUA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim