Matérias da Ordem do Dia (33ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 69/2020, CUJA SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DERMATOLÓGICAS E OFTAMOLÓGICAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO."

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO TEM EM FACE DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PR.

Regime de urgência

"ALTERA O ARTIGO Nº 21, §1º DA LEI Nº 2.256 / 2.010, DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL - ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

INSTITUI O "FINAL DE SEMANA DOS CARROS REBAIXADOS E CUSTOMIZADOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIMORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.

QUE SEJAM FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS POÇOS PERFURADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO: COMO SERÁ FEITA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO; QUAL SERÁ A FONTE DOS RECURSOS DESTINADOS; SE EXISTE ALGUMA PARCERIA OU TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A SANEPAR; E QUAL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS.

INSTALAÇÃO DE UM BUEIRO NA RUA JOÃO STUKAS EM FRENTE NUMERAL 6379, PRÓXIMO A ESQUNA COM A RUA REINALDO GADENS, BAIRRO JARDIM DAS ACÁCIAS - CAMPO LARGO.

QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA NO ACOSTAMENTO DA BR-277 INDICANDO PARA QUE OS VEÍCULOS REDUZAM A VELOCIDADE, ANTES DA ENTRADA DA RUA UM, DO BAIRRO CONCEIÇÃO - CAMPO LARGO.

QUE SEJA REALIZADO A PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA RUA JOÃO STUKAS, NA FRENTE DA ANTIGA LORENZETTI (LEGRAND), AS ÁRVORES ESTÃO TAMPANDO A VISIBILIDADE DAS PLACAS DE SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS.

QUE SEJA REDUZIDO O NÚMERO DE VAGAS DE VEÍCULOS NO ESTACIONAMENTO DA FARMÁRCIA ESPECIAL DE CAMPO LARGO, PARA QUE AS PESSOAS POSSAM AGUARDAR O ATENDIMENTO NO AMBIENTE DE FORA DA FARMÁCIA, E NÃO NA CALÇADA DA RUA.

REQUERENDO MELHORIAS NA PONTE DE ACESSO A LOCALIDADE OURO FINO GRANDE.

OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GONÇALVES DIAS,(TRECHO QUE INICIA NO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ENGERAMA EM DIANTE) BAIRRO APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO.

CERCA DE PROTEÇÃO EM VOLTA DO PARQUINHO LOCALIZADO NO JARDIM TRÊS RIOS, DESTE MUNICÍPIO.

MANUTENÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA RUA JOÃO ALBERTO TREVISAN, LOTEAMENTO SÃO GERONIMO, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO- PR.

MANUTENÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUA NA RUA JOÃO ANTÔNIO SÁVIO, LOTEAMENTO SÃO GERONIMO, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO- PR.

PINTURA DE FAIXA NA RUA MARIA JOEZINA FERREIRA, BAIRRO JARDIM ITAQUI, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO- PR.

REQUERENDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA/TRAVESSIA ELEVADA, NA RUA ANGELO ZAMPIER, PRÓXIMO AO Nº 200, EM BATEIAS, CAMPO LARGO.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E VERTICAL (INCLUINDO TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO), EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO JOSÉ MAROCHI, COLÔNIA REBOUÇAS, CAMPO LARGO.

REQUERENDO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA/TRAVESSIA ELEVADA, NA RUA JOÃO JOSÉ MAROCHI, COLÔNIA REBOUÇAS, CAMPO LARGO.

REQUERENDO QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA ELÉTRICA NO TRECHO DA RUA ESTRADA DOM RODRIGO DA UC1422400-3 ATÉ A UC1616601-9 (CONFORME FOTOS ANEXO), NO BAIRRO SÃO CAETANO, CAMPO LARGO.

REQUERENDO QUE SEJA COLOCADO UMA CAMADA DE MATERIAL BRITADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MIGUEL SCLUSCHINASKI, REGIÃO DE QUEIMADAS, BATEIAS, CAMPO LARGO.

APLICAÇÃO DE 500 METROS DE FRESADO NA RUA JOAQUIM FERREIRA VIEIRA (ESTRADA DO FELPUDO) BAIRRO GUABIROBA, A PARTIR DA ESTRADA DOS PIANARO.

QUE SEJA INSTALADA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA AUGUSTO PERUSSOLO, 104, JARDIM ITABOA, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

QUE SEJA APLICADA DE IMEDIATO A LEI MUNICIPAL Nº 3231 DE 01 DE JULHO DE 2020, CONFORME O ARTIGO 16 DA MESMA.

QUE SEJA LEVANTADA QUANTIDADE DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO QUE PODEM TER ACESSO AOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3231 DE 01 DE JULHO DE 2020.