Resumo (37ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 14/12/2020 - 15:00
Encerramento:



Mesa Diretora
PRESIDENTE: MARCIO BERALDO / PP
1º VICE-PRESIDENTE: DARCI ANDREASSA / PSD
2º SECRETÁRIO: BENTO VIDAL / DEM



Lista de Presença na Sessão
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
BETINHO / PMDB
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
MARCIO BERALDO / PP
ROGERIO DAS TINTAS / PSC
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
JOÃO D'ÁGUA ORAL Sessão



Conteúdo Multimídia



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DARCI ANDREASSA

2 - CLAIRTON ALEMÃO




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENTO VIDAL / DEM
BETE DAMACENO / PP
BETINHO / PMDB
CLAIRTON ALEMÃO / PSL
CLEA OLIVEIRA / PSB
DARCI ANDREASSA / PSD
MARCIO BERALDO / PP
ROGERIO DAS TINTAS / PSC
TADEU DE PAULA / DEM
TONINHO FERREIRA / PTC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 36 de 2020
Autor: BENTO VIDAL
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2020.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
2 - VETO nº 26 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 71/2020 QUE "INSERE O §9º NO ARTIGO 98 DA LEI 2087/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO - PARANÁ".
MAIORIA ABSOLUTA
3 - VETO nº 27 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2020, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUA FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
MAIORIA ABSOLUTA
4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 62 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA."


Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.266, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIMORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2020
Autores: BENTO VIDAL, BETINHO, DARCI ANDREASSA
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
7 - VETO nº 28 de 2020
Autor: MARCELO FABIANI PUPPI - PREFEITO
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI 78/2020, CUJA SÚMULA ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
Matéria lida
8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2020
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
9 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2020
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020."
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
10 - VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 37 de 2020
Autores:
VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
11 - REQUERIMENTO nº 2844 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
QUE O MUNICÍPIO INTERCEDA JUNTO AO ESTADO, PARA QUE SEJA FEITA UMA CALÇADA NA MARGINAL QUE LIGA A RUA GUARANI COM A RUA MONTE CLARO NO FERRARIA - CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
12 - REQUERIMENTO nº 2845 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
QUE SEJA COLOCADO MATERIAL FRESADO NA RUA SALVADOR, NA COLÔNIA REBOLÇAS, NO FERRARIA.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
13 - REQUERIMENTO nº 2846 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA RIO VERDE, NA COLÔNIA RIO VERDE, NO FERRARIA - CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
14 - REQUERIMENTO nº 2847 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
CÓPIA DO PROJETO QUE LIGA A RUA ÂNGELO PEROTTO COM A RUA MATO GROSSO NO FERRARIA - CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
15 - REQUERIMENTO nº 2848 de 2020
Autor: BETE DAMACENO
QUE SEJA INFORMADO POR QUE O CARTEIRO NÃO ESTÁ REALIZANDO ENTREGAS DE CARTAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEONARDO HOMAN, BAIRRO DO PASSAÚNA - CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
16 - REQUERIMENTO nº 2851 de 2020
Autor: BETINHO
QUE SEJA REALIZADO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU SIMILAR NA RUA FERDINANDO ALEIXO (FERRARIA).
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
17 - REQUERIMENTO nº 2827 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3159/2019, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
18 - REQUERIMENTO nº 2828 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA DOS IMIGRANTES, BAIRRO CAMPINA, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
19 - REQUERIMENTO nº 2829 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
SOLICITA MANILHAMENTO NA TRAVESSA SÃO GABRIEL, BAIRRO CAMPO DO MEIO, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
20 - REQUERIMENTO nº 2830 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LOURIVAL PORTELA DE BRITO, JARDIM FLORESTAL, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
21 - REQUERIMENTO nº 2831 de 2020
Autor: CLEA OLIVEIRA
INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO FLORINDO ZANETTI, JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
22 - REQUERIMENTO nº 2832 de 2020
Autor: DARCI ANDREASSA
PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA VICENTE JASKIEVICZ, BAIRRO COLÔNIA MARIANA.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
23 - REQUERIMENTO nº 2833 de 2020
Autor: DARCI ANDREASSA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DA MARIANA, COM INÍCIO DA AFIN EM TODA A EXTENSÃO, BAIRRO COLONIA MARIANA.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
24 - REQUERIMENTO nº 2835 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
QUE SEJA FEITO REVITALIZAÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CANCHA DE AREIA LOCALIZADA NA RUA ALFREDO CASTRO ESQUINA COM FRANCISCO COLTRO, NO BAIRRO NOVA TRENTO, MORADIAS BOM JESUS, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
25 - REQUERIMENTO nº 2836 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
QUE SEJA OFICIALIZADO A EMPRESA DE ÔNIBUS QUE ATENDE O MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MAIS HORÁRIOS, NO PERÍODO MATUTINO, DA LINHA QUE ATENDE O BAIRRO SÃO CAETANO/CENTRO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
26 - REQUERIMENTO nº 2837 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA XAVIER DA SILVA, EM FRENTE A LOJAS CARRARO, PRÓXIMO A PRAÇA ADOLFO VAZ DA SILVA, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
27 - REQUERIMENTO nº 2838 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
QUE SEJA OFICIALIZADO A COMEC PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MAIS UNIDADES DE ÔNIBUS "LIGEIRINHO" NOS HORÁRIOS DE "PICO", NA LINHA CAMPO LARGO/CAMPINA DO SIQUEIRA.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.
28 - REQUERIMENTO nº 2856 de 2020
Autor: MARCIO BERALDO
IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENA NA RUA ALFREDO CASTRO, AO LADO DA CANCHA DE AREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA TRENTO, CAMPO LARGO.
UNANIMIDADE

Obs.: PRESIDENTE MÁRCIO NÃO VOTA.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 37 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • VETO nº 27 de 2020
  • BENTO VIDAL - Não
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Não
  • CLAIRTON ALEMÃO - Não
  • CLEA OLIVEIRA - Não
  • DARCI ANDREASSA - Não
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Não
  • TONINHO FERREIRA - Não
  • VETO nº 26 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Sim
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Não
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 62 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim
  • ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 36 de 2020
  • BENTO VIDAL - Sim
  • BETE DAMACENO - Sim
  • BETINHO - Sim
  • CLAIRTON ALEMÃO - Sim
  • CLEA OLIVEIRA - Sim
  • DARCI ANDREASSA - Sim
  • MARCIO BERALDO - Abstenção
  • ROGERIO DAS TINTAS - Sim
  • TADEU DE PAULA - Sim
  • TONINHO FERREIRA - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - CLEA OLIVEIRA / PSB