Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGIME DE URGÊNCIA
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RETIRADA DE PAUTA - MELHOR ANÁLISE |
| 1 |
ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CLEA OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/03/2021. - - |
MAIORIA SIMPLES PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA. |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, GRUPOS ESPECIAIS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS - COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. - - REGIME DE URGÊNCIA
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UNANIMIDADE PRESIDENTE PEDRO NÃO VOTA. |