Resumo (21ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01º DE AGOSTO DE 2022."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.093, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 QUE CRIA O CADASTRO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A SEMANA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DOS ACESSOS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040 DE 04 DE JUNHO DE 2019 E, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MARCELO PUPPI A ANTIGA RODOVIA BR-277, AINDA NÃO DENOMINADA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DESTINADAS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA VENDA DE PRODUTOS ORGÂNICOS E NÃO ORGÂNICOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ASSEGURADO AOS CANDIDATOS(AS) HIPOSSUFICIENTES EGRESSOS DO ENSINO PÚBLICO NEGROS E INDÍGENAS, A COTA ÚNICA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS OFERCIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE CARGOS PERMANENTES DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.

ALTERA O ARTIGO 263 DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS PRIVADAS E NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “ANTONIO ALESSI SOBRINHO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM SÃO VICENTE, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.”

VETO INTEGRAL - ALTERA O INCISO VI, E O §1º DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.231, DE 01 DE JULHO DE 2020.

INSTITUI O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3464, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

-SUBSTITUTIVO GERAL - DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

DISPÕE ACERCA DAS NORMAS GERAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (LEI ANTICORRUPÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA CASA ACOLHEDORA DA FAMÍLIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA, ACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO AOS PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O “PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA – CINEMA NA PRAÇA” EM BAIRROS E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

VIABILIZAR O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DO SANTA CRUZ, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

SOLICITAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM PNEUMOLOGIA.

VIABILIZAR O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DO BARREIRO, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTE AO ATENDIMENTO DA ESPECIALIDADE DE FONOAUDIOLOGIA.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.463/2022.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A FIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES, NOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 3.432/2022.

SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE TENHAM COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A MENORES DE 18 ANOS, COMO TABACO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, ARMA, MUNIÇÕES, FOGOS DE ARTIFÍCIO E BILHETES LOTÉRICOS.

SOLICITANDO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES, DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CAMPO LARGO E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS COMO ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E BAIRROS, NO PROJETO BÁSICO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 04/2022 E AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO SOB OS Nº 167/2022 E 168/2022, QUE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2022/2023.

SOLICITANDO REPERFILAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA BENJAMIN CARDOSO LEAL, BAIRRO LOTEAMENTO MIRANDA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES, NO DISTRITO DE BATEIAS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO REDE DE ESGOTO, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DOMINGOS VAZ DA SILVA, BAIRRO JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSON, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO O ESTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A EXTENSÃO DO PROGRAMA LEITE PARA AS CRIANÇAS (LEI ESTADUAL Nº 16.385/2010), PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS QUE COMPROVEM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO INDIVIDUAL E QUE TENHAM A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO USO CONTÍNUO DO LEITE.

SOLICITANDO QUE SEJA OFICIADO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FORNECER FRALDAS GERIÁTRICAS AO PACIENTE COM INCONTINÊNCIA, DE IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS MEDIANTE LAUDO OU ATESTADO MÉDICO QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO USO DE FRALDA GERIÁTRICA, E NA HIPÓTESE DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID), CONFORME DETERMINA A PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

OLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS, INCENTIVANDO E ORIENTANDO A POPULAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DO UNIFORME ESCOLAR QUE SE ENCONTRA EM BOAS CONDIÇÕES E O DESCARTE CORRETO DO QUE NÃO SERVE PARA UTILIZAÇÃO.

SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, LOCALIZADA NA VILA SÃO LUÍZ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LUDOVIKO SIKORA (ENTRE O POSTO QUINTA E A EMPRESA CHARLOTTE), LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO, NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA ANTÔNIO GITKOSKI, TRECHO QUE LIGA A RUA PAULO BIANCO ATÉ A ROTATÓRIA ASFALTADA.

SOLICITAR A INSERÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (TACHÕES) NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, VILA BANCÁRIA, CONFORME DEMARCAÇÃO DA IMAGEM EM ANEXO.

REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JOSÉ RIVABEM, TRECHO QUE COMPREENDE DESDE A ESQUINA DA RUA JOÃO ELPÍDIO CARDOSO ATÉ O FINAL DA RUA.

SOLICITAR A RETIRADA DO MATERIAL QUE ESTÁ OBSTRUINDO O BUEIRO NA ESTRADA DA COLÔNIA MARIANA, FINAL DA RUA JOSÉ GARZARO, PRÓXIMO AO CRUZEIRO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA “PROLONGAMENTO DA ESTRADA COLÔNIA REVIERA”, ÀS MARGENS DA BR 277.

SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA MARTA SÃO DERING, BAIRRO VILA FERRARI.

SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA TRAVESSA SANTA CATARINA, ITAQUI.

SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA PORTUGAL, CONJUTO ÁGUAS CLARAS.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO NIVELAMENTO DE GRELHAS DE BUEIRO NA RUA BALDOÍNO VIDAL, JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA DAS BROMÉLIAS, JARDIM BUSMAYER, DESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO PARQUE DA LAGOA, NO BAIRRO OURO VERDE.

PEDIDO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA REGIÃO DA ÁRVORE ALTA, NO TRÊS CÓRREGOS.

PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONTENDO O NOME “RUA SANTOS DUMONT”, NO TRECHO DETERMINADO EM ANEXO.

PARA QUE SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA BENEDITO SOARES PINTO X DOMINGOS CORDEIRO, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

DISPONIBILIZAÇÃO DE OFICINAS PARA GRUPOS DE IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTALAÇÃO DE MEIO FIOS NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA OTO BUSMAIER, VILA ELISABETE.

VIABILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA MANOEL RIBAS, O QUAL COMPREENDE A CICLOVIA/CICLOFAIXA (ENTRE A RUA EMILIANO PERNETA E A RUA QUINTINO BOCAÍUVA), CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.

PARA QUE SEJA CONCEDIDO VOTOS DE LOUVOR À MAICON DE LIMA SOARES.

INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA XAVIER DA SILVA COM A RUA ENGENHEIRO TOURINHO, CENTRO DO MUNICÍPIO.

RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO), EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VINTE E CINCO DE DEZEMBRO, VILA ELIZABETH.

RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACO), EM TODA A EXTENSÃO DA RUA VINTE E UM DE ABRIL, JARDIM ALVORADA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SE HÁ ACÕES PLANEJADAS E EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFERENTE A FEIRA DE PROFISSÕES, QUE TRATA A LEI Nº 3.178 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.

PARA QUE APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AS NOTAS FISCAIS DE PAGAMENTO DAS PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO JUNTO À RPC TV, RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR.

PARA QUE APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 E DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35.022/2022).

SOLICITA QUE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PRESTE INFORMAÇÕES E ESCLARESCIMENTOS ACERCA DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS, ANUÊNCIAS E OUTORGAS OBTIDAS OU REQUERIDAS PELO EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE PARANÁ, PELOS CONDOMÍNIOS EM CONSTRUÇÃO NA REGIÃO DA FERRARIA, FORNECENDO CÓPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS.

PARA QUE REALIZE OBRA DE PATROLAMENTO, DISPOSIÇÃO DE MATERIAL FRESADO E COMPACTAÇÃO DO MESMO NA RUA ALBERTO DYBAS – COLÔNIA REBOUÇAS – FERRARIA.

SOLICITA QUE A SECRETARIA DE ORDEM PUBLICA PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO À RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2022 EMANADA PELO MPPR – CAMPO LARGO.