Resumo (31ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO.

TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGOS COMISSIONADOS CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCA DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM O MUNICÍPIO DE BALSA NOVA, VISANDO A INTEGRAÇÃO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 8º, 11, 14 E 28, BEM COMO OS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR E NÃO PROMOVER A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRE- NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SR. CLOVIS PINHEIRO LIMA JUNIOR.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA “OSVALDO IMBRONISIO”, O TRECHO INDICADO NO JARDIM GUARANY, MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O USO DE COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET DA REDE PÚBLICA DE ENSINO À ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COM VETO INTEGRAL-

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DAS NORMAS GERAIS DE COMBATE A CORRUPÇÃO E PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO (LEI ANTICORRUPÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO LARGO -– REFIS 2023, CONFORME ESPECIFICA.

CRIA A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS OS REQUERIMENTOS."

SOLICITA QUE O PORTÃO DE ENTRADA DOS ALUNOS PERMANEÇA ABERTO DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO NA ESCOLA LUIZA GONÇALVES MONTEIRO, DISTRITO DE BATEIAS.

PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE MATERIAL GRADUADO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA EUCLIDES DE ANDRADE, DISTRITO DE BATEIAS.

VIABILIZAR A LIMPEZA GERAL NO TERMINAL URBANO DE CAMPO LARGO.

REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3419/2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.”

REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO REGULAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.369/2021, QUE “INSTÍTUI O SELO DE QUALIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITANDO DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO TRIBUNA LIVRE, PARA A MARIANE MAZZON, IDEALIZADORA DO INSTITUTO SOS 4 PATAS, ATUANTE NA DEFESA E PROTEÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS.

SOLICITANDO PLACA DE IDENTIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E PAISAGISMO NA PRAÇA 8 DE MARÇO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ADALBERTO CESCATO E MARIA BERTOJA RIVABEM, NO BAIRRO FERRARI, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO BAIRRO MORADIAS BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA UM LOCAL E REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO, NO LOTEAMENTO FRANCISCO GORSKI, DESTE MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA ESTRADA DA GALARDA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICAÇÃO DA LEI 3.422/2022, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ALARME MONITORADO QUE ESTAVA AGENDADA PARA O DIA 25/04/2022.

INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOMINGOS PACHECO, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESSE MUNICÍPIO.

OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DO MANILHAMENTO NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, ESQUINA COM TRAVESSA PIOTTO - OURO VERDE, PROXIMIDADES DO Nº 1182.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA JOÃO RODOLFO CASTAGNOLI, BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA PAULINO FRACARO, BAIRRO JARDIM TROPICAL.

TROCA DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, NA AVENIDA CANADÁ, BAIRRO FRANCISCO GORSKI.

OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO JARDIM RIVABEM.

INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA, NA RUA ALCEBÍADES AFONSO GUIMARÃES, EM FRENTE A IGREJA JESUS MISERICORDIOSO, BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.

INCLUSÃO DO BAIRRO JARDIM GUARANI NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR).

CERCAMENTO COM TELAS DA PARTE DOS FUNDOS DO CMEI GENTE MIÚDA, LOCALIZADO NA RUA IPÊ, JARDIM GUARANY, DESTE MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL VILA DOS GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL DE MORRO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE RURAL TRÊS CÓRREGOS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

CRIAÇÃO DE UM MINI CEASA (CENTRAL DE ABASTECIMENTO) NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

QUE SEJA COLOCADO UMA CAMADA DE MATERIAL BRITADO NA REGIÃO DE SALGADINHO - TRECHO QUE INICIA A PARTIR DO TÉRMINO DE CALÇAMENTO, NA RUA SÃO BENEDITO E FINDA NA UBS DO SALGADINHO.

QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIALIZE O GOVERNO DO ESTADO PARA QUE PROVIDENCIE SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO MANILHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO NÃO PAVIMENTADA DA PR-090 - RODOVIA ENGENHEIRO ÂNGELO LOPES - ESTRADA DO CERNE, INTERIOR DO MUNICÍPIO.

DISPONIBILIZAR OS COMPUTADORES DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM, COMPROVADAMENTE, MATRICULADOS EM CURSOS TÉCNICOS —PROFISSIONALIZANTES E DE GRADUAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES ACADÊMICAS.

INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACAS INDICATIVAS) DE ORIENTAÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA CRISTINA, PRÓXIMO AO MERCADO BONFIM, BAIRRO PARTÊNOPE.

RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, “TAPA BURACO”, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CRISTINA, BAIRRO PARTÊNOPE.

PARA QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA ORIENTATIVA COM A INSCRIÇÃO “PROÍBIDO JOGAR LIXO, RESÍDUOS E ENTULHOS, SÓLIDOS URBANOS NOS LOGRADOUROS, EM VIAS PÚBLICAS, FORA DOS EQUIPAMENTOS E LOCAIS DESTINADOS PARA ESTE FIM” NA RUA ABÍLIO MONTEIRO, EM FRENTE AO Nº 5432, BAIRRO BOM JESUS, EM CAMPO LARGO.

PARA QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAMPOLIM ROSSA, FERRARIA, EM TODA SUA EXTENSÃO.

QUE SEJAM INSTALADOS TACHÕES/TARTARUGAS NO CRUZAMEENTO DA RUA DOM PEDRO II, E JOÃO PESSOA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO PREDIAL 1619 DA DOM PEDRO II.

INSTALAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA, NA RUA DOM PEDRO II AO LADO DO HOSPITAL SÃO LUCAS, NAS PROXIMIDADES DO NUMERAL 1415, CENTRO.

VERIFICAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA JOÃO TOREZIN FILHO, POPULAR VELHA, CENTRO.