1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 37 de 2022
Autor: CLEA OLIVEIRA
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"ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022."
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 101 de 2022
Autor: DR. JOÃO FREITA
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1765/04, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A RUA WENDELIN JOHANN SWIERCZEK, LOCALIZADA NA COLÔNIA DOM PEDRO II, NESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 103 de 2022
Autor: CLEA OLIVEIRA
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INSTITUI A SEMANA DO FESTIVAL DA MUSICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 70 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 71 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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IMPLANTA O ESCRITÓRIO DE COMPRAS PÚBLICAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 72 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 123/2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO PARA ENTES DA FEDERAÇÃO FINANCIAREM A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 73 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA TABELA DE FUNÇÕES REMUNERADAS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 104 de 2022
Autor: PEDRINHO BARAUSSE
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO RIBA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 105 de 2022
Autor: PEDRINHO BARAUSSE
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARCELO JUNIOR VEIGA, CONFORME ESPECIFICA."
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 106 de 2022
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI COLIBRI DE “DONA INÊS FRANGI”.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 108 de 2022
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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13 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 75 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.29, DA LEI MUNICIPAL Nº 3431, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CARREIRA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 76 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.083, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.345, DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÓE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA ÉTNICO RACIAL (COMPER) CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 79 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2022.
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UNANIMIDADE
Obs.: Presidente Pedro Barausse não vota.
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