1 - ATA SESSÃO ORDINÁRIA nº 38 de 2022
Autor: CLEA OLIVEIRA
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"ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022."
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UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 102 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: DR. JOÃO FREITA
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO TRANSITADO EM JULGADO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 74 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo efetuar o distrato do contrato de doação estabelecido em favor da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO PARANÁ - OAB/PR - SUBSEÇÃO CAMPO LARGO e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 78 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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Dispõe sobre o aumento de vagas de cargo público constante do Anexo Il, da Lei Municipal nº 2353/2011.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 80 de 2022
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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Dispõe acerca das normas gerais de combate a corrupção e programa de integridade nas contratações de empresas por parte da administração pública direta, indireta ou fundacional do Município de Campo Largo (Lei anticorrupção)
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 1 de 2023
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E A FORMALIZAR TERMOS DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR.
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Matéria lida
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA JERONIMO MASSOQUETO” A VIA QUE INICIA NA VIA VENEZA, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BERNARDO HERCULES PIANARO” A VIA QUE INICIA NA RUA CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 3 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO E DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, CONFORME ESPECIFICA.
-COM VETO-
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Matéria lida
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 5 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARANÁ.
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Matéria lida
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13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 7 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.231/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E O TURISMO RURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2023
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2256 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E ANEXOS CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
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16 - INDICAÇÃO nº 1 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERGIA E ÁGUA, A TODAS AS ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE FILANTRÓPICA, ASSISTENCIAL OU BENEFICENTE E QUE POSSUAM AUTORIZAÇÃO DE USO, PERMISSÃO DE USO OU CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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Matéria lida
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17 - INDICAÇÃO nº 2 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO.
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Matéria lida
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18 - INDICAÇÃO nº 3 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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INSTITUI O PROJETO PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL RURAL (CEP RURAL - CEPR) - CÓDIGO DE GEORREFERENCIAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS.
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Matéria lida
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19 - VOTAÇÃO REQUERIMENTOS EM CONJUNTO nº 1 de 2023
Turno: Único
Autores:
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"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUEREIMENTO." (23/01 À 31/01/2023)
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UNANIMIDADE
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20 - REQUERIMENTO nº 24 de 2023
Autor: ALEXANDRE GUIMARÃES
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INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DO PARQUE NEWTON PUPPI.
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UNANIMIDADE
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21 - REQUERIMENTO nº 25 de 2023
Autor: ALEXANDRE GUIMARÃES
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VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ESTUDO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO CMEI ANTÔNIO GABARDO JÚNIOR, BAIRRO POPULAR NOVA.
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UNANIMIDADE
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22 - REQUERIMENTO nº 26 de 2023
Autor: ALEXANDRE GUIMARÃES
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VIABILIZAR A REFORMA DAS INSTALAÇÕES ONDE SÃO OCUPADAS PELOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADA EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE TRÊS CÓRREGOS.
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UNANIMIDADE
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23 - REQUERIMENTO nº 27 de 2023
Autor: ALEXANDRE GUIMARÃES
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VIABILIZAR JUNTO A EMPRESA SANEPAR A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BATISTA SABIM, BAIRRO ITAQUI DE CIMA.
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UNANIMIDADE
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24 - REQUERIMENTO nº 14 de 2023
Autor: ANDRÉ GABARDO
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INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3459/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO”.
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UNANIMIDADE
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25 - REQUERIMENTO nº 15 de 2023
Autor: ANDRÉ GABARDO
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REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3485/2022, QUE “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NAS EMPRESAS PRIVADAS E NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.
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UNANIMIDADE
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26 - REQUERIMENTO nº 16 de 2023
Autor: ANDRÉ GABARDO
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REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL SOB O Nº 3.507/2022, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO”.
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UNANIMIDADE
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27 - REQUERIMENTO nº 17 de 2023
Autor: ANDRÉ GABARDO
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REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI NO 37/2022, QUE "OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, NO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA A PROPOSITURA.
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UNANIMIDADE
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28 - REQUERIMENTO nº 18 de 2023
Autor: ANDRÉ GABARDO
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REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI NO 71/2022. QUE "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTOMO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA A PROPOSITURA.
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UNANIMIDADE
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29 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA RUA GONÇALVES DIAS, ESQUINA COM RUA BENEDITO ROSEIRA DO NASCIMENTO, REGIÃO DO BAIRRO APARECIDA, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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30 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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MELHORIAS NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR IVO ZANLORENZI, LOCALIZADA NA AVENIDA BOM JESUS, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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31 - REQUERIMENTO nº 37 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3206/2022 QUE PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ESTOURO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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32 - REQUERIMENTO nº 38 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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MANILHAMENTO, NA RUA CECÍLIA MARTINI PUPPI, BAIRRO VILA BANCÁRIA, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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33 - REQUERIMENTO nº 39 de 2023
Autor: CLEA OLIVEIRA
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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34 - REQUERIMENTO nº 19 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO SOARES, ESQUINA COM A RUA IVAPORA, VILA POMPÉIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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35 - REQUERIMENTO nº 20 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE ESGOTO NA RUA JOÃO STUKAS, LOCALIZADA NO BAIRRO BOTIATUVA, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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36 - REQUERIMENTO nº 21 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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SOLICITANDO A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO SANTA RITA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR).
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UNANIMIDADE
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37 - REQUERIMENTO nº 22 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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SOLICITANDO A INCLUSÃO DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (TJPR).
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UNANIMIDADE
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38 - REQUERIMENTO nº 29 de 2023
Autor: DR. JOÃO FREITA
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SOLICITANDO QUE SEJA NOTIFICADA A SANEPAR PARA A REALIZAÇÃO DO CONSERTO DO PAVIMENTO EM MEIO FIO NA RUA TEODORO IAREQUE, EM FRENTE AO Nº 96/98, LOCALIZADO NA VILA POMPÉIA, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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39 - REQUERIMENTO nº 1 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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OBRA DE DESOBSTRUÇÃO DO MANILHAMENTO DA RUA NOÉ MASSUCHETTO, CEP 83.609-394 - PARQUE BOM JESUS -TRAVESSA DA RUA SILVIO DALLAGRANA NO DISTRITO DA FERRARIA, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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40 - REQUERIMENTO nº 2 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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OBRA DE PATROLAMENTO, ALARGAMENTO, NIVELAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA OSCAR KUROWSKI, BAIRRO – FAZENDINHA.
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UNANIMIDADE
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41 - REQUERIMENTO nº 4 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, DE REALIZAR OBRA DE DRAGAGEM DO CÓRREGO (RIO) NA EXTENSÃO DA RUA SILVIO DALAGRANA NO BAIRRO FERRARIA.
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UNANIMIDADE
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42 - REQUERIMENTO nº 13 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONSERTO DE UM BURACO NA RUA JOSÉ LUNARDON, PROX. Nº 485, NA VILA FERRARI, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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43 - REQUERIMENTO nº 28 de 2023
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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REALIZAÇÃO DE PODA E REMOÇÃO DOS GALHOS DE ARVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO MARKÓVSC, PROX. Nº 499, NO BAIRRO APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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44 - REQUERIMENTO nº 30 de 2023
Autor: GERMANINHO
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OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA BERNARDINO BASSANI, NOVA TRENTO, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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45 - REQUERIMENTO nº 47 de 2023
Autor: GERMANINHO
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SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. PEDRO BARAUSSE, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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46 - REQUERIMENTO nº 53 de 2023
Autor: GERMANINHO
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MANUTENÇÃO NO ASFALTO NA RUA ÂNGELO ZANETTI, ITABOA, DESTE MUNICÍPIO.
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UNANIMIDADE
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47 - REQUERIMENTO nº 41 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3452 DE 01 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PRÓPRIOS PARA O CONSUMO E PROMOÇÃO DO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
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48 - REQUERIMENTO nº 43 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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INSTALAÇÃO DO PARCÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3499/2022, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA "PARCÃO" EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
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49 - REQUERIMENTO nº 50 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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CRIAÇÃO DE UM AGRUPAMENTO DE GUARDA AMBIENTAL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
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50 - REQUERIMENTO nº 51 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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PARA QUE AMPLIE NOS FINS DE SEMANA, AS ATIVIDADES RECREATIVAS INFANTIS QUE ESTÃO ACONTECENDO NO PARQUE NEWTON PUPPI, EM OUTRAS PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
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51 - REQUERIMENTO nº 52 de 2023
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS.
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UNANIMIDADE
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52 - REQUERIMENTO nº 55 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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IMPLANTAÇÃO DE UMA MINI ARENA ESPORTIVA NO PARQUE NEWTON PUPPI.
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UNANIMIDADE
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53 - REQUERIMENTO nº 56 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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ESTUDO PARA QUE SEJA REALIZADO PLANTIO DE ÁRVORES NO TRECHO DA CICLOVIA DA RUA MANOEL RIBAS, ENTRE AS RUAS GENEROSO MARQUES E BENEDITO SOARES PINTO.
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UNANIMIDADE
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54 - REQUERIMENTO nº 57 de 2023
Autor: MARCIO BERALDO
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SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO), EM TODA A EXTENSÃO DA ANTÔNIO LUIZ RIVABEM, BAIRRO JARDIM SÃO VICENTE.
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UNANIMIDADE
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