Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2023.

QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES À PROFESSORA REGINA CÉLIA NORBERTO TEIXEIRA BRESSAN.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, O MÊS “JUNHO BRANCO” DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, CONFORME ESPECIFICA.

***COM VETO INTEGRAL***

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 03/2023, QUE INVESTIGOU AS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2922, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E INTRODUZ FORMA ALTERNATIVA PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DECORRENTE DA DISCIPLINA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

***COM SUBSTITUTIVO GERAL***

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO ANTONIO BUENO LOPES, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

INSTITUI O PROGRAMA "LEITURA MÁGICA" QUE DESENVOLVE HABILIDADES LEITORAS, VISANDO A LEITURA SIGNIFICATIVA E O ENRIQUECIMENTO DO REPERTÓRIO LITERÁRIO DOS ESTUDANTES E INSTIGA A LEITURA DE PELO MENOS 3 (TRÊS) LIVROS POR ANO PARA TODOS OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS, CMEIS E ESCOLAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 ENA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SUA COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA, COM A EMPRESA A PRENTISS QUÍMICA LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

***COM VETO INTEGRAL***

INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS AGENTES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO FAROL DO PASSAÚNA – 218 / PR.

"VOTAÇÃO ENGLOBADA DE TODOS REQUERIMENTOS."

VIABILIZAR A LIMPEZA (PODA DAS ÁRVORES E CORTE DE GRAMA) NA PRAÇA ADOLFO VAZ DA SILVA (CONHECIDA COMO PRAÇA DO DIOGO) NA RUA ROMUALDO PORTUGAL ESQUINA COM A RUA ROCHA POMBO.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LED NA PRAÇA ADOLFO VAZ DA SILVA.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LED NA RUA IZÍDIO SANTOS CRUZARA, DISTRITO DA FERRARIA.

PEDE INFORMAÇÕES SOLICITANDO QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E QUAIS PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS ESTÃO SENDO APLICADOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE PEDIATRA PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RONDINHA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA UM LOCAL E REALIZE A INSTALAÇÃO DE PARQUINHO, NO BAIRRO JARDIM RONDINHA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AUMENTO DOS MUROS DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO PIRES DE PAULA, SÃO SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE BUEIRO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A RUA PROFESSOR JOÃO BATISTA VALÕES E RUA BENEDITO SOARES PINTO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NA RUA DOMINGOS PUPPI, LOCALIZADA NO DISTRITO DA FERRARIA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA SUBSTIUIÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO DA RUA MARIANO TORRES (PROXIMO AO Nº 151), LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA IGNÁCIO BELINOVSKI (ENTRE A EMPRESA METALIN E A PONTE DO RIO VERDE), LOCALIZADA NO BAIRRO CERCADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DOS LOTEAMENTOS DO DISTRITO DE BATEIAS PARA ESTUDO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO TJPR, PROGRAMA MORADIA LEGAL.

REQUERENDO QUE SEJA NOTIFICADO O COLÉGIO BOM JESUS DA ALDEIA PARA QUE APRESENTE UM RELATÓRIO COMPLETO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 3º, DA LEI 1144/1995, ANO A ANO, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VICENTE NALEPA (ENTRADA DA VILA SÃO PEDRO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO).

SOLICITANDO OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NO BAIRRO POPULAR NOVA.

SOLICITANDO A TROCA DAS LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED, NA ESTRADA DA CACHOEIRA, DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA DA GEADA, DISTRITO DE TRÊS CÓRREGOS, DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

SOLICITA QUE SEJA VIABILIZADO E REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE PASSEIO NA RUA VITÓRIO SIQUEIRA, BAIRRO MIQUELETO.

PINTURA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA AVENIDA BRASIL EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO RIVABEM, DESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO EM C.B.U.Q. SOBRE PARALELEPÍPEDOS NA TRAVESSA ISRAEL DE FRANÇA EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO POPULAR VELHA, DESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO EM C.B.U.Q. SOBRE PARALELEPÍPEDOS NA TRAVESSA ALCIDES PACHECO EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO POPULAR VELHA, DESTE MUNICÍPIO.

PAVIMENTAÇÃO EM C.B.U.Q. SOBRE PARALELEPÍPEDOS NA RUA SANTA ISABEL EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO POPULAR VELHA, DESTE MUNICÍPIO.

REPERFILAMENTO ASFÁLTICO DA RUA WANDERLEY CAETANO DA CRUZ EM TODA SUA EXTENSÃO, BAIRRO POPULAR VELHA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE UM TERRENO, DE PREFERÊNCIA SITUADO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA CIDADÃ.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NO TRECHO ESTRADA DE BATEIAS KM 12, DISTRITO DE BATEIAS.

SOLICITA O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA FRANCISCO MARTHAUS EM SEU TRECHO NÃO ASFALTADO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RUI BARBOSA QUE ESTEJA SITUADA DENTRO DO BAIRRO APARECIDA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA JOSÉ PEREIRA DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARTENOPE.

QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALICE FERREIRA DE LIMA, CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA CLARAS DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DAS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALICE FERREIRA DE LIMA, CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA CLARAS DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA ABERTURA DE VIA DE ACESSO NA RUA PEDRO SOVIERZOSKI, DANDO ACESSO A AVENIDA MARCELO PUPPI, DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA ABERTURA DE VIA DE ACESSO NA AV. CEL. CEZAR TORRES, DANDO ACESSO A AVENIDA MARCELO PUPPI, DESTE MESMO MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO CHEMIN, CENTRO, DESTE MESMO MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, CAMPO LARGO – PR.

PARA QUE SEJA IMPLANTADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, CAMPO LARGO – PR.

PARA QUE SEJA IMPLANTADO A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NA RUA ANIVALDO PORTELA DOS PASSOS, BAIRRO ÁGUAS CLARAS, CAMPO LARGO – PR.

PARA QUE OFICIE A COMEC, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS METROPOLITANO NO BAIRRO RONDINHA, NA CIDADE DE CAMPO LARGO - PR.

PARA QUE OFICIE A EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO TRANSPIEDADE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE TRANSITE NAS VIAS INTERNA DO BAIRRO RONDINHA, NA CIDADE DE CAMPO LARGO - PR.