1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 54 de 2024
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 3.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE, DANDO NOVA REDAÇÃO, REVOGANDO E ACRESCENDO DISPOSITIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
|
UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE, VEREADOR JOÃO DA ÁGUA, NÃO VOTA.
|
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 55 de 2024
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, DANDO NOVA REDAÇÃO, REVOGANDO E ACRESCENDO DISPOSITIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGÊNCIA***
|
UNANIMIDADE
Obs.: PRESIDENTE, VEREADOR JOÃO DA ÁGUA, NÃO VOTA.
|