1 - VETO nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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VETO INTEGRFAL AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS PARQUES, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR MAIORIA, VEREADOR GUSTAVO TORRES VOTOU NÃO. RESTANDO O VETO APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR MAIORIA. VOTOU NÃO O VEREADOR GUSTAVO TORRES, OS DEMAIS VOTARAM SIM. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR MAIORIA.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 27 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
***COM REGIME DE URGENCIA***
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2025
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 14 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGENCIA***
***COM VETO PARCIAL***
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2481, DE 22 DE JULHO DE 2013, QUE REORGANIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR MAIORIA. VOTOU NÃO O VEREADOR GUSTAVO TORRES, OS DEMAIS VOTARAM SIM. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR MAIORIA.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 31 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087 DE 18 DE DEZEMBRO, QUE DISPÕE SOBRE O SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR MAIORIA. VOTOU NÃO O VEREADOR GUSTAVO TORRES, OS DEMAIS VOTARAM SIM. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR MAIORIA.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 32 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO IMÓVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO LUCAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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8 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 34 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2650, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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MAIORIA SIMPLES
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR MAIORIA. O VEREADOR RAFAEL FREITAS SE ABSTEVE, OS DEMAIS VOTARAM SIM. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR MAIORIA.
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9 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE AS FEIRAS DO PRODUTOR RURAL, FEIRAS DO PEIXE, ORGÂNICOS E DEMAIS FEIRAS DE ATIVIDADE AGRÍCOLA E PECUÁRIA INSTITUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM REGIME DE URGENCIA***
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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