1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 55 de 2025
Turno: Final
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2925, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 89 de 2025
Turno: Final
Autor: VICTOR BINI
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ALTERA OS INCISOS I E V DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 94 de 2025
Turno: Final
Autor: JUNIOR ANDREASSA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA A SER CELEBRADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 99 de 2025
Turno: Final
Autor: ALEXANDRE GUIMARÃES
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ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 2.730 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE CULTURAL DE CAMPO LARGO” CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SENHOR RUY BARBOSA PUPPI, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO HOSPITAL SÃO LUCAS, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMPO LARGO AO SENHOR NILTON ANTONIO DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO DE CAMPO LARGO AO SENHOR EVALDO TADEU ROCHA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO À SENHORA IZABELA FELIX BIDA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 30 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAMPO LARGO A SENHORA NELCILENE AMARAL DE CARVALHO, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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"CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO “ODILA PORTUGAL CASTAGNOLLI” AO SENHOR GILMAR DE ANDRADE, CONFORME ESPECIFICA".
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO E ESTABELECE NORMAS PARA A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. A MESA EXECUTIVA PROTOCOLOU REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO N° 05/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, QUE REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. A MESA EXECUTIVA PROTOCOLOU REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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14 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 108 de 2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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ACRESCE OS ARTIGOS 42-A, 42-B E 42-C A LEI 3.624/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL – ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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15 - INDICAÇÃO nº 121 de 2025
Autor: VICTOR BINI
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CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA PARA IDOSOS PROMOVENDO SAÚDE, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO IDOSA.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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