1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 69 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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TRANSFERE POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRENO INAPROVEITÁVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 72 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADOR VICTOR BINI PROTOCOLOU REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 74 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 76 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E A PROMOVER AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES ANDRÉ GABARDO E ALEXANDRE GUIMARÃES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 78 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E EFETUA OUTROS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADORES ANDRÉ GABARDO E ALEXANDRE GUIMARÃES PROTOCOLARAM REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 90 de 2025
Autor: ATHOS MARTINEZ
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMONPAR – ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 127 de 2025
Autor: SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS PARA FORNECIMENTO EM ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
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Matéria lida
Obs.: LIDO E BAIXADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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