1 - VETO nº 8 de 2025
Turno: Único
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, CUJA SÚMULA "ALTERA OS INCISOS I E V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O VETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES.
|
2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (FMTCP) E O CONSELHO GESTOR DO FMTCP, ESTABELECE AS FONTES DE RECEITA E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADA A REDAÇÃO FINAL FOU APROVADA PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
|
3 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 68 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.109, DE 1º DE OUTUBRO DE 2.019, CONFORME ESPECIFICA.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI.
|
4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 71 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3698 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E À PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADOR VICTOR BINI PROTOCOLOU REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
5 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 109 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: ALEXANDRE GUIMARÃES, JUNIOR ANDREASSA
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRL – “ASSOCIAÇÃO CASA DE RETORNO AO LAR”, MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E MINORIAS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
6 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 112 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JUNIOR ANDREASSA
|
DENOMINA DE “QUADRA DE ESPORTES AUGUSTO DALLAGRANA” A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CARATUVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ETICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 119 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SENSEI CLOVIS
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE SÃO GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER EM CONJUNTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 120 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SENSEI CLOVIS
|
INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 122 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SARGENTO LEANDRO CHRESTANI
|
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ CHAGAS, LOCALIZADA NO JARDIM GUARANI, NESTE MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, PARA SOLDADO LUIZ CHAGAS.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ETICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 123 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: POLACO PRETO
|
DEFINE O TRAÇADO DA RUA DOS GIRASSÓIS, JARDIM BUSMAYER, CONFORME ESPECIFICA.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ETICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 124 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SENSEI CLOVIS
|
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES GAÚCHAS NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
12 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 125 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: JUNIOR ANDREASSA
|
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2704 DE 2015, ESTENDENDO A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO APROVADO O PROJETO DE LEI.
|
13 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 126 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: SENSEI CLOVIS
|
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA E A MEIA MARATONA DE CAMPO LARGO.
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 79 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CUJA SÚMULA DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 80 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI Nº 3005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
16 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 81 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI Nº 3000, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
17 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 82 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
18 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 83 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
19 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 84 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3797, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
20 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 85 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 86 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA A LEI Nº 3006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
22 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 87 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA OS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 3002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 88 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDER DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECÍFICA.
|
Matéria lida
Obs.: LIDO E ENCAMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
|
25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 89 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.666, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM LOGRADOUROS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
|
UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. VEREADOR VICTOR BINI PROTOCOLOU REGIME DE URGÊNCIA. COLOCADO EM DISCUSSÃO NENHUM VEREADOR SE INSCREVEU. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. RESTANDO O PROJETO PROVADO POR UNANIMIDADE.
|
