Matérias da Ordem do Dia (4ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM INTERVENÇÕES HABITACIONAIS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM ÁREAS DE RISCO, EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS OU INCÊNDIOS, A TOMAR MEDIDAS TÉCNICAS DE CONTENÇÃO E DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURAS QUE REPRESENTEM RISCO À SEGURANÇA E À VIDA, OFERECENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL GRATUITA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO A "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PLENA MENTE" NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.841, DE 23 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O USO DE CENTRO DE EVENTOS DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.028, DE 02 DE ABRIL DE 2008, AUMENTANDO O NUMERO DE VAGAS DE CARGO PUBLICO DE PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICA.

ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVO Nº 128/2025 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023.