1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353, DE22 DE DEZEMBRO DE 2011 E OS REQUISITOS PARA INGRESSO NO RESPECTIVO CARGO, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL 3.216, DE 22 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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3 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 130 de 2025
Autor: ROGÉRIO DA VIAÇÃO
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRENE RINALDIN DE OLIVEIRA O TRECHO INDICADO NO BAIRRO OURO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: - COM EMENDA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA AO PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO COM A EMENDA FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 2 de 2026
Autor: ATHOS MARTINEZ
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA COMO ÍNDIA GUARACI MAYER Á VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 96 de 2025
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL*** ***COM EMENDA SUPRESSIVA***
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDA E VOTADA A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COM A EMENDA, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO COM A EMENDA FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 25 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.915, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A CONCORDAR COM A TRANSAÇÃO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0010266-20.2018.8.16.0026 PARA FINS DE TRANSFERENCIA EM DEFINITIVO DE ÁREA PÚBLICA OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DE VALDEMIR BENEDITO RAMOS DA QUINTA, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O REGIME DE URGÊNCIA SOLICITADO PELOS VERREADORES VICTOR BINI E ROGÉRIO DAS TINTAS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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8 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 96 de 2025
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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DENOMINA RUA MARIA BATISTA ANSOLIN NO BAIRRO ITAQUI.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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9 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 21 de 2026
Autor: GENÉSIO DA VITAL
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DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA HILDA KARMAN CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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10 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 28 de 2026
Autor: RAFAEL FREITAS
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DENOMINA DE DESTACAMENTO ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS O MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL DO FERRARIA, NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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11 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 41 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.986/2026, PARA ADEQUAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 3.624/2023, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: O PRESIDENTE, VEREADOR ALEXANDRE GUIMARÃES, NÃO VOTA. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Autor: Mesa Executiva - Presidente
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ALTERA O INCISO III DO ART. 36, BEM COMO O INCISO III DO ART. 42, TODOS RESOLUÇÃO N° 5, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO) PARA DEFINIR A DENOMINAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.
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UNANIMIDADE
Obs.: DISCUTIDO E VOTADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES. DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO DE LEI FOI APROVADO PELA UNÂNIMIDADE DOS VEREADORES.
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13 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIARIO VEREADOR DARCI ANDREASSA, INSTITUI AS TARIFAS DE ACOSTAMENTO E DE EMBARQUE, ESTABELECE NORMAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DO TERMINAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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14 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 28 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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DENOMINA COMO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL NEWTON PUPPI” O IMÓVEL URBANO DO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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15 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2026
Autor: MAURICIO ROBERTO RIVABEM - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026.
***COM SUBSTITUTIVO GERAL***
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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16 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 33 de 2026
Autor: JUNIOR ANDREASSA
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO DE MOTOCICLISMO NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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17 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 37 de 2026
Autor: ROGÉRIO DA VIAÇÃO
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DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DA ARCA AO TRECHO INDICADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PILAR, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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18 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 44 de 2026
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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INSTITUI O SELO PET SEGURO NO MINICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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19 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 45 de 2026
Autor: LUIZ SCERVENSKI
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INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO LARGO A FESTA DA PADROEIRA DA PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E A PEREGRINAÇÃO AO MORRO DO CAL.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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20 - INDICAÇÃO nº 31 de 2026
Autor: RAFAEL FREITAS
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA NO MUNICIPIO DE CAMPO LARGO.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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21 - INDICAÇÃO nº 32 de 2026
Autor: ANDRÉ GABARDO
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INSTITUI O PROGRAMA CONTADOR AMIGO DE CAMPO LARGO PARA INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: PROJETO LIDO E ENCMINHADO PRA COMISSÃO COMPETENTE.
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