Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2018 em 18ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (18ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º, 6º, 9º E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2901, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 8 DE MARÇO DE 2005, E AOS ARTIGOS 157 E 167 DA LEI MUNICIPAL 1815, DE 08 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ARTIGO 37-A À LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, CONFORME ESPECÍFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação