Matérias da Ordem do Dia (18ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/06/2018.

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA FRAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A PROMOVER ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS ANÁLOGOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA LOUÇA E PORCELANA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 2925 DE 12 DE MARÇO DE 2018.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 4º, 6º, 9º E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2901, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, AO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 8 DE MARÇO DE 2005, E AOS ARTIGOS 157 E 167 DA LEI MUNICIPAL 1815, DE 08 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO ACRESCENTA O ARTIGO 37-A À LEI MUNICIPAL Nº 1823, DE 08 DE MARÇO DE 2005, CONFORME ESPECÍFICA.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.059, DE 18 DE JULHO DE 2008, QUE DENOMINA A RUA ALAMEDA OSCAR MUXFELDT, SITUADA NA REGIÃO DE FERRARIA, CONFORME ESPECIFICA

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.880, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM" NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.880, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA MIRIM" NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA JULHO DOURADO - MÊS DE REFLEXÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS SOBRE A SAÚDE DE ANIMAIS DE RUA E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ZOONOSES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS IDOSAS, EM TODA E QUALQUER COMPETIÇÃO ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.

PROÍBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO DE PEDÓFILOS PARA A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

ALTERA O § 4º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 14, 15, 16 E 17 AO ARTº 34-A LEI MUNICIPAL 2347 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS EM CONJUNTO.

IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NA RUA DO CENTENÁRIO.

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ NO BAIRRO CRISTO REI.

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA JUDÁ NO BAIRRO CRISTO REI.

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ISACAR NO BAIRRO CRISTO REI.

SOLICITAR PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA BERNARDO ANTONIO GUERCHEWSKI NO BAIRRO JD. DAS AMÉRICAS.

INTERLIGAÇÃO DA ESTRADA DOM RODRIGO, COM A PR 423, JARDIM LISE/ITABOA.

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA AMÉRICO ZANLORENZI, ENTRE AS RUAS JOÃO TIGRINHO DE FREITAS ATÉ A RUA JOÃO BONATO, JARDIM CÉU AZUL.

PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO BADUÍ, BAIRRO JARDIM DAS PALMAS.

COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS "PROIBIDO JOGAR LIXO, VEÍCULOS/CARCAÇAS, NA VIA JOANIN STROPARO, VEÍCULOS ORIUNDOS DE APREENSÕES E SITUAÇÃO DE ABANDONO".

SOLICITANDO QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO BERTOJA, BAIRRO ITAQUI DE CIMA.

ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR GASTO COM A MERENDA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS FIRMADOS.

QUE SEJA ANALISADA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM LOCAL A SER ESPECIFICADO PELO PODER EXECUTIVO.

RETORNO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS PARA O PROJETO PEQUENO CAMPO LARGUENSE.

PLACA DE HONRA AO MERITO A ZICO LAMOUR.

EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ GAVLAK (CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA.

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GASTON BONNET, CONJUNTO HABITACIONAL JOAQUIM CELESTINO FERREIRA.

SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, QUE SEJA FEITA A PINTURA DA LOMBADA NA RUA EDGAR MAROCHI, EM FRENTE AO Nº 50 NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.

CONSERTO DO PORTÃO DE FUNDOS DO PARQUE NEWTON PUPPI QUE DÁ ACESSO A AVENIDA CRISTINA, BAIRRO PARTÊNOPE.

INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA NA RUA JOÃO BERTOJA, BAIRRO ITAQUI DE CIMA Nº 130, EM FRENTE A MERCEARIA TIGRÃO.

READEQUAÇÃO DE TARIFA TÉCNICA COM A CONSEQUENTE BAIXA DO VALOR PARA O USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO.

SOLICITAR PARA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEJAM TOTALMENTE LEGÍVEIS.

SOLICITAR O CRONOGRAMA DE ENTREGAS DE CARNES DO PREGÃO 09/18, DESTINADOS ÀS ESCOLAS, CMEIS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.

INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS PAGAMENTOS EFETUADOS JUNTO A AÇÃO SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO DE RONDINHA, REFERENTE AOS ALUGUÉIS NOS ANOS DE 2013 A 2017.

SOLICITAR RELAÇÃO DE TRABALHOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS NO ANO DE 2017, RELACIONADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO.

ANÁLISE TRIBUTÁRIA JUNTO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO. INSTAURAÇÃO DE UM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR SE HÁ "MANOBRAS" NA EMISSÃO DE NOTAS FICAIS.

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE URBANISMO A RESPEITO DO CADASTRO DE CEP PARA A RUA JOSÉ CONDRATI, APROVADA PELA LEI 2893/17.

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE URBANISMO A RESPEITO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ESMERALDA.

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE URBANISMO A RESPEITO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM ESMERALDA.

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE URBANISMO A RESPEITO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO JARDIM LISE.

TRAVESSIA ELEVADA NA RUA MATO GROSSO, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EDITHE, FERRARIA.

INVERSÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL (PREFERENCIAL) ENTRE AS RUAS VEREADOR JOÃO DE AUGUSTO DE ALMEIDA BARBOSA E VINTE E UM DE ABRIL, VILA OTTO.

REPARO EM UM BOEIRO QUE ESTÁ ABERTO NA RUA ERNESTO PEDRO CROZETA, ESQUINA COM A ESTRADA MATO GROSSO NA REGIÃO DA SANTA ÂNGELA, FERRARIA.

INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES NA AVENIDA PADRE NATAL PIGATO, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM RIBAS DE ANDRADE, VILA BANCÁRIA.

MANILHAMENTO EM VALETA A CÉU ABERTO NO FINAL DA RUA DURVALINA GELASKO RAMOS, VILA ELISABETH.

COBERTURA ASFÁLTICA NAS PEDRAS IRREGULARES DA RUA ROSA TANE GRANDE, CENTRO.

VIABILIZAR ALARGAMENTO, PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO NA ESTRADA NOSSA SENHORA DO MONTE CLARO, NO BAIRRO COLÔNIA REVIER.

VIABILIZAR MINI ARENA PARA O BAIRRO TRÊS RIOS.

INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA REALIZADA NA RUA CUBA, BAIRRO FRANCISCO GORSKI.

INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA RUA GUARANI, DISTRITO DA FERRARIA.