Ordem do Dia/Expediente: 35 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2019 em 29ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (29ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2019
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO AVALIATIVA PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.341/1996 E LEI FEDERAL Nº 13.004/2014, LEI ESTADUAL Nº 18.492/2015 E RESOLUÇÕES NACIONAIS CNE/CP Nº 02/2017, Nº 05/2009, Nº 04/2010 E Nº 07/2010, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação