Ordem do Dia/Expediente: 26 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2019 em 30ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (30ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2019
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PEDAGÓGICA CURRICULAR MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO AVALIATIVA PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.341/1996 E LEI FEDERAL Nº 13.004/2014, LEI ESTADUAL Nº 18.492/2015 E RESOLUÇÕES NACIONAIS CNE/CP Nº 02/2017, Nº 05/2009, Nº 04/2010 E Nº 07/2010, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação